ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05/2026
Processo Administrativo nº 2.599/2026
Emenda Parlamentar Impositiva nº 94/2026
Processo Administrativo nº 2.599/2026
Emenda Parlamentar Impositiva nº 94/2026
CONCEDENTE: Município de Pitanga, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.172.907/0001-08.
TOMADORA: Associação de Pais, Mestres e Funcionários Rui Barbosa da Escola Municipal Afonsina Mendes Sebrenski, inscrita no CNPJ/MF sob nº 79.321.980/0001-84, representada por sua Presidente, Lucia Bueno da Silva.
OBJETO: Repasse de recursos financeiros decorrentes da Emenda Parlamentar Impositiva nº 94/2026, de autoria do Vereador Juninho Schaff (Rubens Schaff Junior), destinados à manutenção da sede da Associação de Pais, Mestres e Funcionários Rui Barbosa da Escola Municipal Afonsina Mendes Sebrenski, conforme especificações, metas, etapas e condições estabelecidas no Plano de Trabalho aprovado.
VALOR: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 06
Unidade: 002
Funcional Programática: 12.361.0602.2028 – Auxílio a Associações e Entidades Sociais
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 – Subvenções Sociais
Fonte: 15
Reduzido: 107
Valor: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto Municipal nº 184/2017; Instrução Normativa TCE/PR nº 200/2025; Instrução Normativa Municipal nº 01/2026; legislação orçamentária municipal aplicável e demais normas pertinentes.
DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Dirceu Moraes, Prefeito Municipal, pelo CONCEDENTE, e Lucia Bueno da Silva, Presidente da Associação, pela TOMADORA.
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:9358A2B8