ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
DECRETO 5745
DECRETO Nº. 5745
Data:1º de Julho de 2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar.
LUIZ CARLOS BONI, Prefeito Municipal de Planalto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 2912 de 03 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Planalto, no valor de R$ 2.991.111,14 (Dois milhões, novecentos e noventa e um mil, cento e onze reais e quatorze centavos), conforme se especifica a
seguir:
02 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.103 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0402-2007 – Atividades do Departamento de Administração Geral
00381 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
00501 – Receitas de Alienação de Ativos..........................................R$ 2.650,00 (Exc)
07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.121 – DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.1201-2036 – Manutenção do Ensino Fundamental
01140 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.
00104 – Demais impostos Vinculados a Educação Básica................R$ 70.000,00(Can)
01180 – 3.1.91.13.00.00 – Contribuições Patronais
00000 – Recursos Ordinários (livres)...............................................R$ 100.000,00(Can)
01200 – 3.1.91.13.00.00 – Contribuições Patronais
00104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica..............R$ 100.000,00(Can)
01330 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00103 – 5% sobre transferências constitucionais FUNDEB............R$ 120.000,00(Can)
01340 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica..............R$ 180.000,00(Can)
08 – SECRETARIA DE ESPORTES
08.124 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.813.2701-1068 – Melhoria na Estrutura Física na Area Esportiva
02055 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
00501 – Receita de Alienações de Ativos..........................................R$ 30.000,00(Sup)
09 – SECRETARIA DE SAÚDE
09.126 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001-2027 – Gerenciamento e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
02308 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
01834 – Ambulância – DF Ricardo Barros..........................................R$ 1.206,88(Exc)
02391 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
00500 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.......................R$ 55.000,00(Exc)
02394 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
01805 – Resolução 860/2022 – Equipamentos Atenção Primária..........R$ 217,50(Exc)
02401 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
01931 – SESA – Resolução 1323/2025 – Onibus............................R$ 640.000,00(Sup)
02402 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
01931 – SESA – Resolução 1323/2025 – Van.................................R$ 220.000,00(Sup)
02404 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
01963 – Resolução SESA 317/2026 – 1 Veiculo Utilitário............R$ 100.000,00(Exc)
02405 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
01962 – Resolução SESA 276/2026 – 3 Veículos Utilitários..........R$ 300.000,00(Exc)
02407 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
00501 – Receita de Alienações de Ativos........................................R$ 109.000,00(Sup)
10.302.1001-2028 – Fortalecimento da Regulação do Acesso aos Serviços do SUS
02510 – 3.3.71.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público
00000 – Recursos Ordinários (livres)...............................................R$ 300.000,00(Can)
10.301.1001-2030 – Fortalecimento da Politica de Assist.Farmaceutica e Insumos Pro
02442 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01883 – Resolução SESA 1712/2024........................................................R$ 66,78(Exc)
10 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.143 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0801-2018 – Acesso aos Serviços/Programas e Benefícios MDS
02874 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01953 – Ações e Estratégias Prog. Erradicação Trabalho Infantil.....R$ 15.284,61(Exc)
02875 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01807 – PROCAD – SUAS – Resolução 1/2023.................................R$ 2.781,68(Exc)
02876 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01964 – Custeio Assistência Dep.Vermelho FNAS...........................R$ 50.000,00(Exc)
02900 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00937 – Bloco de Investimentos SUAS...............................................R$ 8.316,80(Sup)
02911 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
01807 – PROCAD – SUAS – Resolução 1/2023.................................R$ 1.950,00(Exc)
11 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
11.133 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.201-2057 – Apoio aos Produtores Rurais
03325 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
01922 – SEAB – Calçamento Linha Primavera..............................R$ 554.152,55(Rem)
13 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.136 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0801-2055 – Preservação e Recuperação Ambiental
03661 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
01897 – Depósitos Judiciais Fundo Municipal de Meio Ambiente...R$ 13.724,26(Exc)
14 – SECRETARIA DE CULTURA
14.138 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1301-2047 – Atividades do Departamento de Cultura
03782 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
01772 – Talentos Destaque Copacol..................................................R$ 10.000,00(Exc)
18 – SECRETAIRA DA MULHER E DA FAMILIA
18.140 – SECRETARIA DA MULHER E DA FAMILIA
14.245.0801-2078 – Secretaria da Mulher e da Familia
03991 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01961 – Fundo Estadual dos Direitos da Mulher – Estruturação.........R$ 6.760,08(Exc)
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante da Lei Acima, serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro, Excesso de arrecadação e Anulações de Dotações, conforme previsto no inciso I,II e III do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.
07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.121 – DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.1201-2036 – Manutenção do Ensino Fundamental
01350 – 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação P.J.
00103 – 5% sobre transferências constitucionais FUNDEB............R$ 120.000,00(Can)
12.361.1201-2038 – Manutenção do Transporte Escolar
01540 – 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoções
00104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica................R$ 70.000,00(Can)
12.365.1201-2045 – Atendimento das Creches Municipais
01650 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica...................280.000,00(Can)
07.123 – DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.1201-1043 – Aquisição de Veículos e Equipamentos Educação
01890 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
00000 – Recursos Ordinários (livres)...............................................R$ 100.000,00(Can)
09 – SECRETARIA DE SAÚDE
09.126 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001-2027 – Gerenciamento e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
02280 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00000 – Recursos Ordinários (livres)...............................................R$ 300.000,00(Can)
11 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
11.133 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.201-2057 – Apoio aos Produtores Rurais
03322 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
01952 – SEAB – Calçamento Linha Primavera..............................R$ 554.152,55(Rem)
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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FONTE 01805 |
R$ 217,50 |
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FONTE 00500 |
R$ 55.000,00 |
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FONTE 00501 |
R$ 2.650,00 |
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FONTE 01772 |
R$ 10.000,00 |
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FONTE 01807 |
R$ 4.731,68 |
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FONTE 01834 |
R$ 1.206,88 |
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FONTE 01897 |
R$ 13.724,26 |
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FONTE 01953 |
R$ 15.284,61 |
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FONTE 01961 |
R$ 6.760,08 |
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FONTE 01962 |
R$ 300.000,00 |
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FONTE 01963 |
R$ 100.000,00 |
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FONTE 01964 |
R$ 50.000,00 |
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FONTE 01883 |
R$ 66,78 |
SUPERAVIT FINANCEIRO
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FONTE 00501 |
R$ 30.000,00 |
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FONTE 00937 |
R$ 8.316,80 |
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FONTE 01931 |
R$ 640.000,00 |
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FONTE 01932 |
R$ 220.000,00 |
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FONTE 00501 |
R$ 109.000,00 |
Art. 3º - Ficam ajustadas a cotas de Receitas e o Cronograma de Desembolso que sofreram alterações em virtude do presente Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, 1º de Julho de 2026.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jones Roberto Kinner
Código Identificador:941FD323