ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO - DECRETO Nº 390, 16 DE NOVEMBRO DE 2026.CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
O Prefeito Municipal de Cerro Azul, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Município, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação de políticas voltadas à Infância e Adolescência no Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2026, tendo como tema central: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Cerro Azul-PR, 16 de novembro de 2026.
Eliziane Cordeiro Lovato Bestel
Presidente do CMDCA Prefeito Municipal
Edson Cordeiro do Nascimento
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Henrique Mottim
Código Identificador:942881E1