ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 116/2026
Abre no Orçamento do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar em virtude do cancelamento de dotação orçamentária do exercício e superávit financeiro do exercício anterior.
O Prefeito do Município de Turvo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com base na Lei Federal n° 4.320/64 e na Lei Municipal n° 82 de 24 de novembro de 2025, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Abre no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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03 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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03.003 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
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04.122.0201.2011 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
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3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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550 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
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11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO |
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11.002 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTE |
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27.812.1101.2074 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE |
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3.3.90.14.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
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6330 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
3.000,00 |
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TOTAL |
33.000,00 |
Art. 2º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar, que trata o art. 1º deste decreto, decorrerão:
§ 1º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme segue:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO |
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11.003 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA E CERIMONIAIS |
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13.392.1102.2075 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E CERIMONIAIS |
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3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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6480 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
3.000,00 |
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TOTAL |
3.000,00 |
§ 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso I, os provenientes do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior de fontes livres do orçamento vigente no valor de R$ 3.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme segue:
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Fonte |
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Fonte |
Descrição |
Valor |
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00000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
3.000,00 |
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TOTAL |
3.000,00 |
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 14 de outubro de 2026.
ANTÔNIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:944BFDE4