ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - RREO RECEITAS E DESPESAS COM MDE 5 BIM/2026
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU - PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Outubro 2026/Bimestre Setembro-Outubro
RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)Em Reais
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOSPREVISÃO ATUALIZADA (a)
1- RECEITA DE IMPOSTOS4.867.916,003.875.640,76
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU354.314,00396.322,85
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI182.045,00252.420,16
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS1.246.485,00989.203,20
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF3.085.072,002.237.694,55
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS52.729.215,0038.623.460,66
2.1- Cota-Parte FPM23.429.215,0018.398.854,10
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b21.390.000,0016.627.469,71
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f2.039.215,001.771.384,39
2.2- Cota-Parte ICMS27.648.000,0019.154.525,54
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação424.000,00301.114,84
2.4- Cota-Parte ITR23.000,0022.671,43
2.5- Cota-Parte IPVA1.205.000,00746.294,75
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro--
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais--
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)57.597.131,0042.499.101,42
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))10.138.000,007.370.414,52
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +
4.261.282,753.254.360,10
(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
FUNDEB
PREVISÃORECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIOATUALIZADAAté o Bimestre
(a)(b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS8.071.332,006.546.518,52
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos7.423.529,005.995.351,66
6.1.1- Principal7.371.279,005.926.777,83
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira52.250,0068.573,83
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb--
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF--
6.2.1- Principal--
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira--
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb--
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT--
6.3.1- Principal--
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira--
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb--
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2 - Ensino Fundamental 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 10.1.4 - Educação Especial 10.1.5 - Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1 - Educação Infantil 10.2.2 - Ensino Fundamental 10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 10.2.4 - Educação Especial 10.2.5 - Administração Geral 10.2.6 - Transporte (Escolar) 10.2.7 - Outras DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAATDOTAÇÃO ATUALIZADA 8.338.486,26 7.087.611,07 3.230.000,00 3.857.611,07 1.250.875,19(2.766.721,00) DESPESAS EMPENHADAS Até o BimestreVALOR DESPESAS LIQUIDADAS Até o BimestreDESPESAS PAGAS Até o BimestreINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
FUNDEB (c) INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) 5.637.143,43 5.268.448,04 - -LIQUIDADAS Até o BimestreDESPESAS Até o BimestreINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷551.166,86 532.538,36 18.628,50 - (1.443.636,69) 267.154,26 267.154,26 - 6.813.672,78 (g) - - - - - - - - - - - - - - - DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) - - - -
- - - 330.042,00 738.583,19 - 182.250,00 - - -(d) DESPESAS (e) 5.605.272,45 5.236.577,06 - -647.803,00 627.803,00 20.000,00 - 5.904.297,69 5.105.163,27 2.323.488,12 2.781.675,15 - - - 799.134,42 268.512,95 348.372,63 - 182.248,84 - - -(e) PAGAS (f) 5.523.031,40 5.154.336,01 - -5.872.426,71 5.105.163,27 2.323.488,12 2.781.675,15 - - - 767.263,44 268.512,95 348.372,63 - 150.377,86 - - -- - - -(f) 5.790.185,66 5.022.922,22 2.284.755,85 2.738.166,37 - - - 767.263,44 268.512,95 348.372,63 - 150.377,86 - - - (h)- - - -
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)(v)VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO- - - - - -% APLICADO
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES 12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² 15- Indicadores do FUNDEB (70% e 4%) 15.1- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 15.2- Mínimo de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI¹¹ 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%) 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 20.1- Educação Infantil 20.2- Ensino Fundamental 20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.4- Educação Especial 20.5- Administração Geral 20.6- Transporte (Escolar) 20.7- OutrasDESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) (j) VALOR MAXIMO PERMITIDO (n) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) 725.548,80 (c)4.196.746,16 261.860,74(e) 368.695,39 - 4.841.399,20 223.796,75 - - (o) (t) 267.154,26 (d)VALOR DE SUPERÁVITVALOR CONSIDERADO- - -INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INDICADORES DO FUNDEB 368.695,39 4.841.399,20 223.796,75 VALOR EXIGIDOEXERCÍCIO ANTERIOR(k) 941.246,07 5.454.019,45 2.009.737,65 3.223.090,12 - - 221.191,68 - -VALOR NÃO APLICADO- - - - - - (l)INSCRITAS EM RESTOS PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE-DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) - - - - - - (m) - 80,75 3,42 - - % NÃO APLICADO (r) 14,38 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) - (g) - - - - - - - -
654.651,85 DOTAÇÃO ATUALIZADAVALOR NÃO APLICADOAJUSTE DESPESAS LIQUIDADAS Até o BimestreAPÓS DEDUÇÕESFINAL DO EXERCÍCIO
9.985.132,80 3.924.113,50 5.702.019,30 5.000,00 354.000,00- - -DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre4.841.399,20 223.796,75 267.154,26 (e)INSCRITAS EM NÃO PROCESSADOS VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE- (f)VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O
- - -DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre VALOR NÃO APLICADO NODESPESAS Até o Bimestre VALOR APLICADO APLICADO ATÉ O QUADRIMESTREAPÓS (p) 5.015.716,55 1.998.184,90 2.798.246,91DESPESAS Até o Bimestre286.594,22 (w)
- - -PAGAS (f) 368.695,39 - 4.759.158,15 217.339,17 - - PRIMEIRO (u)- - -RESTOS A PAGAR (g) 941.246,07PAGASA PAGAR NÃO
- - 219.284,74 - -PERMITIDO 4.953.233,61 1.965.924,09 2.771.567,25
CAIXA)⁷ 4.841.399,20 223.796,75
(h) (q) - - 215.742,27 - -
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEBDESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB18.323.619,0611.358.317,1410.888.143,2610.743.419,27-
21.1- Educação Infantil7.484.155,504.601.738,724.590.185,974.519.192,89-
21.1.1- Creche3.182.177,732.196.477,032.190.391,282.148.656,28-
21.1.2- Pré-escola4.301.977,772.405.261,692.399.794,692.370.536,61-
21.2- Ensino Fundamental10.839.463,566.756.578,426.297.957,296.224.226,38-
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONALVALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)5.015.716,55
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)7.370.414,52
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)286.594,22
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)-
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS-
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)60.989,23
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)12.038.547,62
VALOR EXIGIDOVALOR APLICADO% APLICADO
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵
(z)(aa)(ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS10.624.775,3612.038.547,6228,33
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DOSALDO INICIALRP LIQUIDADOSRP PAGOSRP CANCELADOSSALDO FINAL
LIMITE⁸(ac)(ad)(ae)(af)(ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE683.280,33219.545,73605.878,8060.989,2316.412,30
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos678.271,47219.545,73600.869,9460.989,2316.412,30
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos5.008,86-5.008,86--
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)-----
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
PREVISÃORECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOATUALIZADAAté o Bimestre
(a)(b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO1.091.625,00948.640,62
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)804.699,00705.732,27
31.1.1- Salário-Educação480.084,00448.906,18
31.1.2- PDDE--
31.1.3- PNAE174.581,00176.276,89
31.1.4- PNATE88.083,0080.549,20
31.1.5- Outras Transferências do FNDE61.951,00-
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS--
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO--
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEBOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE- -- -
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO286.926,00242.908,35
DESPESASDESPESASDESPESASINSCRITAS EM RESTOS A
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃODOTAÇÃO ATUALIZADAEMPENHADASLIQUIDADASPAGASPAGAR NÃO PROCESSADOS
(Por Subfunção)⁶(c)Até o BimestreAté o BimestreAté o Bimestre
(d)(e)(f)(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO2.500.779,761.540.211,521.499.348,891.488.466,90-
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL979.050,98594.622,63594.622,63594.622,63-
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL1.521.728,78945.588,89904.726,26893.844,27-
32.3- ENSINO MÉDIO-----
32.4- ENSINO SUPERIOR-----
32.5- ENSINO PROFISSIONAL-----
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-----
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL-----
32.8- OUTRAS-----
DESPESASDESPESASDESPESASINSCRITAS EM RESTOS A
DOTAÇÃO ATUALIZADAEMPENHADASLIQUIDADASPAGASPAGAR NÃO PROCESSADOS
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(c)Até o BimestreAté o BimestreAté o Bimestre
(d)(e)(f)(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)20.824.398,8212.898.528,6612.387.492,1512.231.886,17-
33.1- Despesas Correntes20.516.203,8412.827.606,1812.316.569,6712.160.963,69-
33.1.1- Pessoal Ativo12.772.453,308.440.928,978.440.928,978.306.985,49-
33.1.2- Pessoal Inativo-----
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos188.250,00182.248,84150.377,86150.377,86-
33.1.4- Outras Despesas Correntes7.555.500,544.204.428,373.725.262,843.703.600,34-
33.2- Despesas de Capital308.194,9870.922,4870.922,4870.922,48-
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos-----
33.2.2- Outras Despesas de Capital308.194,9870.922,4870.922,4870.922,48-
FUNDEBSALÁRIO EDUCAÇÃO
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
(ah)(ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025272.163,12175.373,39
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)6.546.518,52448.906,18
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)5.795.194,52367.467,82
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE1.023.487,12256.811,75
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)--
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)--
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIAFUNDEB (ah)SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)1.023.487,12256.811,75
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente,
mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada
a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.
GILVANE HOFFMANN ROGERIO GALLINA
Contador CRC/PR 045431/O-1 Prefeito Municipal

Publicado por:
Gilvane Hoffmann
Código Identificador:945AF9D6