ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1187 2014

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

 

ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 553.066,15 ( quinhentos cinquenta e três mil sessenta e seis reais e quinze centavos ), no valor e discriminações abaixo:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

412

1345

02.08.10.301.0024.1.014

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

4.4.90.51

125.400,00

413

1344

02.08.10.301.0024.1.014

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

4.4.90.51

91.755,00

414

1342

02.08.10.301.0024.1.014

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

4.4.90.51

137.430,00

415

1343

02.08.10.301.0024.1.014

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

4.4.9051

61.800,00

416

1341

02.07.15.695.0036.2.022

MANUT/CONSTRUÇÃO DE PARQUES, PRAÇAS E JARDINS

4.4.90.51

100.000,00

241

1000

02.08.10.301.0024.1.014

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

4.4.90.51

25.774,80

195

1000

02.07.15.695.0036.2.022

MANUT/CONSTRUÇÃO DE PARQUES, PRAÇAS E JARDINS

4.4.90.51

10.906,35

 

ART. 2.º - Para cobertura do Crédito autorizado no artigo anterior será usado o recurso referente Tendência de excesso de arrecadação verificada na fonte 1000 no valor de R$ 36.681,15 ( trinta e seis mil seiscentos oitenta e um reais e quinze centavos) e excesso de arrecadação nas fontes abaixo relacionadas no valor de R$ 516.385,00 (quinhentos dezesseis mil trezentos oitenta e cinco reais ).

 

FONTE

VALOR

1345

R$ 125.400,00

1344

R$ 91.755,00

1342

R$ 137.430,00

1343

R$ 61.800,00

1341

R$ 100.000,00

1000

R$ 36.681,15

 

ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.123/2013 – LDO para o exercício de 2014 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.

ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mallet, 13 de Junho de 2014.

 

ROGERIO DA SILVA ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo


Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:9474FB06