ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 028/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DOENÇA ESPECIAL - APDE
De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 18.093/2017, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. 5.337.225-2, e inscrito no CPF sob o nº 756.344.739-34 e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER FAMÍLIA representada pela sua secretária Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas e de outro lado a ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DOENÇA ESPECIAL - APDE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 01.949.052/0001-71, com sede na Cidade de Paranavaí- PR, Avenida Lázaro Figueiredo Vieira, nº 220, Jardim São Vicente CEP: 87.709-330, neste ato representada por seu representante legal Ilton Donizeti Bigoto, portador da cédula de identidade RG 1.932.309-9 SSP/PR, inscrito no CPF/MP sob o nº. 331.130.339-34, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Fomento, mediante as cláusulas e condições seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
VALOR CONCEDENTE: R$ 60.810,34 (sessenta mil, oitocentos e oitenta e dez reais e trinta e quatro centavos).
1.1. Plano de aplicação detalhado
Item | Especificação | Valor Total do Elemento |
1. | Material de Consumo | R$ 19.293,80 |
1.1 | Material para manutenção de bens imóveis | R$ 19.293,80 |
2. | Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 41.516,54 |
2.1 | Manutenção e Conservação de Bens Imóveis | R$ 41.516,54 |
Total de Despesas (1+2) | R$ 60.810,34 |
1.2. Plano de Aplicação Resumido
Item | Especificação | Valor Total Elemento |
1 | Material de Consumo | R$ 19.293,80 |
2 | Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ 41.516,54 |
TOTAL DE DESPESAS (1+2) | R$ 60.810,34 | |
CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Fomento, a PARCEIRA apresentou por meio do Oficio: 020/2026 de 13 de novembro de 2026, solicitação de remanejamento do plano de aplicação e uso de rendimentos.
CLÁUSULA TERCEIRA: Considera-se, para fins deste termo aditivo, o valor do Termo de Fomento R$ 58.875,43 (cinquenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos), com a adição de R$ 1.934,91 (um mil e novecentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos) referentes aos rendimentos do exercício de 2026, totalizando R$ 60.810,34 (sessenta mil, oitocentos e oitenta e dez reais e trinta e quatro centavos), provenientes da autorização para utilização de rendimentos financeiros relativos ao exercício de 2026, conforme disposto no artigo 51, parágrafo único, da Lei nº 13.019/2014.
Dessa forma, o valor global do Termo de Fomento passa a ser de R$ R$ 60.810,34 (sessenta mil, oitocentos e oitenta e dez reais e trinta e quatro centavos).
CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Fomento será de 05/12/2025 a 05/12/2026.
CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente termo de fomento .
Paranavaí, 18 de novembro de 2026.
Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas
Secretária Municipal de Assistência Social, Mulher e Família
Carlos Alberto Vieira
Controlador Geral do Município
Ilton Donizeti Bigoto
Presidente da OSC PARCEIRA
Publicado por:
Jessica Mayara Dos Santos Silva
Código Identificador:952C10A4