ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº50
LEI Nº 50, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 40, de 07 de novembro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Salgado Filho, e atualiza o organograma da Secretaria de Assistência Social.
ACÂMARA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºO art. 25 da Lei Municipal nº 40, de 07 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 25. A Secretaria de Assistência Social é integrada pelos seguintes departamentos, imediatamente subordinados ao Secretário:
I – Departamento de Vigilância Socioassistencial;
II – Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS:
a) Divisão de Benefícios Socioassistenciais;
b) Divisão dos Direitos da Criança e do Adolescente;
III – Departamento de Proteção Social Básica;
IV – Departamento de Proteção Social Especial:
a) Coordenação do Centro-Dia;
V – Departamento de Políticas Públicas para Mulheres;
VI – Coordenação de Suporte Administrativo.
Art. 2ºO organograma da Prefeitura Municipal de Salgado Filho, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 40, de 07 de novembro de 2011, passa a vigorar na forma doAnexo Idesta Lei.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4ºRevogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Salgado Filho, 03 de outubro de 2025.
VOLMAR DUARTE
Prefeito Municipal
ANEXO I
ORGANOGRAMA
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ANEXO II
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO –
ANEXO II – Parte Integrante da Lei Municipal nº 040/2011
|
DENOMINAÇÃO |
QUANT. |
SÍMBOLO – CC |
|
07 - ÓRGÃO - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Secretário de Assistência Social |
01 |
subsídio |
|
Diretor do Departamento de Vigilância Socioassistencial |
01 |
CC-04 |
|
Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS |
01 |
CC-04 |
|
Chefe da Divisão de Benefícios Socioassistenciais |
01 |
CC-04 |
|
Chefe da Divisão dos Direitos da Criança e do Adolescente |
01 |
CC-04 |
|
Diretor do Departamento de Proteção Social Básica |
01 |
CC-04 |
|
Diretor do Departamento de Proteção Social Especial |
01 |
CC-04 |
|
Coordenação do Centro-Dia |
01 |
CC-03 |
|
Diretor do Departamento de Políticas Públicas para Mulheres |
01 |
CC-04 |
|
Coordenação de Suporte Administrativo |
01 |
CC-03 |
Publicado por:
Moacir Roberto Heimann
Código Identificador:9577C061