ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 344/2026 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 344/2026 de 06/10/2026
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 344/2026 de 06/10/2026.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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08.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
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08.001.00.000.0000.0.000. |
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Gabinete do Secretario de Meio Ambiente |
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08.001.04.122.0051.2.300. |
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Manut. gab. sec. de meio ambiente |
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542 - 4.4.90.61.00.00 |
01000 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
500.000,00 |
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Total Suplementação: |
500.000,00 |
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Artigo 2º - Para Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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05.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO |
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05.001.00.000.0000.0.000. |
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Gabinete do secretario de Obras |
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05.001.04.122.0007.2.031. |
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Manutenção da Equipe da Secretaria de Obras |
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95 - 3.3.90.30.00.00 |
01000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
300.000,00 |
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05.003.00.000.0000.0.000. |
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Divisão de Obras |
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05.003.15.451.0007.1.234. |
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Execução de Projetos de Convênios com Órgãos Federais e Estaduais |
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126 - 4.4.90.51.00.00 |
01000 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
100.000,00 |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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10.001.00.000.0000.0.000. |
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Divisão de Assistencia Social |
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10.001.08.122.0005.2.050. |
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Gab. da sec. assist. social |
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372 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
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Total Redução: |
500.000,00 |
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Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Antonina , Estado em 06 de outubro de 2026.
ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI
Prefeita
FOED SALIBA SMAKA JUNIOR
Secretario de Finanças
Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:96354A23