ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 197/2024
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2338/2023 de 21 de novembro de 2023.
RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:
|
02.000 - PODER EXECUTIVO |
|
|||||
|
02.002 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE |
R$190.000,00 |
|||||
|
02.002.26.782.8.2026-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
||||||
|
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 |
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd |
190.000,00 |
||||
|
02.000 - PODER EXECUTIVO |
|
|||||
|
02.003 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO |
|
|||||
|
02.003.10.302.24.2042-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$10.000,00 |
|||||
|
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 |
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd |
10.000,00 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
|
|
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - |
|
|
|
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) |
R$190.000,00 |
||
|
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 |
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd |
190.000,00 |
|
|
|
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - |
|
|
|
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) |
R$10.000,00 |
||
|
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 |
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd |
10.000,00 |
|
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 29 de novembro de 2024.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:97A53307