ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
DECRETO 5750
DECRETO Nº. 5750
Data:1º de Agosto de 2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar.
LUIZ CARLOS BONI, Prefeito Municipal de Planalto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 2912 de 03 de Dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Planalto, no valor de R$ 3.434.748,26 (Três milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos), conforme se especifica a
seguir:
05 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
05.115 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0402-1010 – Pavimentação Urbana
00663 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
00617 – Operações de Crédito.............................R$ 52.000,00(Exc)
00659 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
01936 – SIT 76400 – SECID...........................R$ 1.003.673,21(Exc)
07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.121 – DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.1201-2036 – Manutenção do Ensino Fundamental
01140 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C
00104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica............R$ 100.000,00(Can)
01141 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C
01978 – Transferências do FUNDEB – Comp. ETI.........R$ 400.000,00(Can)
01171 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais
01978 – Transferências do FUNDEB – Comp. ETI.........R$ 100.000,00(Can)
01201 – 3.1.91.13.00.00 – Contribuições Patronais
01978 – Transferências do FUNDEB – Comp. ETI.........R$ 100.000,00(Can)
01231 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01841 – Escola em Tempo Integral LEI 14640/2023............. R$ 249,42(Exc)
01261 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01978 – Transferências do FUNDEB – Comp. ETI...........R$ 50.000,00(Can)
01341 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
01978 – Transferências do FUNDEB – Comp. ETI...........R$ 50.000,00(Can)
01850 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita
00000 – Recursos Ordinários (livres).................R$ 100.000,00(Can)
12.361.1201-2038 – Manutenção do Transporte Escolar
01550 – 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
00107 – Salário-Educação......................R$ 2.114,71 (Exc)
12.364.1201-2040 – Apoio ao Ensino Superior
01610 – 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
00103 - 5% sobre transferências constitucionais FUNDEB.............R$ 30.000,00(Can)
12.366.1201-2042 – Educação Para Jovens e Adultos
01781 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01929 – AJA – Programa Brasil Alfabetizado......................R$ 1.537,79(Sup)
01929 - AJA – Programa Brasil Alfabetizado..........................R$ 104,80(Exc)
12.365.1201.2045 – Atendimento das Creches Municipais
01711 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
01876 – Transferências do FUNDEB- Comp.VAAT.......R$ 100.000,00(Can)
08 – SECRETARIA DE ESPORTES
08.124 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.813.2701-1068 – Melhoria na Estrutura Física na Área Esportiva
02053 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
01943 – Sit 76401 – Construção Arena..............R$ 824.192,23(Exc)
27.812.2701-2069 – Manutenção a Secretaria de Esportes
01910 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais
00000 – Recursos Ordinários (livres)...................R$ 10.000,00(Can)
01930 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Civil
00000 – Recursos Ordinários (livres)...................R$ 30.000,00(Can)
09 – SECRETARIA DE SAUDE
09126 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001-2027 – Gerenciamento e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
02140 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais
01791 – Transferências provenientes do Gov.Federal........R$ 80.000,00(Can)
02241 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01903 - Resolução SESA 709/2025....................R$ 13.000,00(Exc)
02242 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01906 – Emenda Individual PAP................................R$ 93,10(Exc)
02246 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01882 – Emenda de Bancada Obrigatoria...................R$ 17,60(Exc)
02248 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01905 – Emenda de Comissão PAP..............................R$ 2,87(Exc)
02249 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01907 – Emenda Individual PAP...................R$ 0,13(Exc)
02251 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01908 – Emenda Individual............................R$ 8,52(Exc)
02252 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01909 – Emenda Individual PAP...................R$ 0,04(Exc)
02253 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01910 – Emenda Individual PAP...................R$ 2,92(Exc)
02254 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01944 – PAP – Portaria 8546 - ..................R$ 123,21(Exc)
02255 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01946 – PAP – Portaria 8598.......................R$ 27,72(Exc)
02256 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01968 – PAP – Portaria 10448 – Beto Richa............R$ 482,92(Exc)
02257 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01969 – PAP – Portaria 10448 – Matheus Loiola.................R$ 2.645,41(Exc)
02262 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01945 – PAP – Portaria 8546.....................R$ 143,29(Exc)
02263 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01923 – IOAF Resolução SESA 1450/2025.........................R$ 1.000,00(Sup)
02302 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
01902 – Resolução SESA 709/2025.....................R$ 33.430,98(Exc)
02309 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
01923 – IOAF – Resolução SESA 1450/2025......................R$ 3.700.00(Sup)
10.302.1001-2028 – Fortalecimento da Regulação do Acesso ao Serviço do SUS
02490 – 3.1.71.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público
00000 – Recursos Ordinários (livres)...................R$ 52.000,00(Exc)
10.302.1001-2029 – Fortalecimento do Acesso a Serv.Urgência/Emergência
02560 – 3.3.71.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público
00000 – Recursos Ordinários (livres)..................R$ 90.000,00(Can)
10.301.1001-2030 – Fortalecimento da Pol. De Assist.Farmacêutica
02444 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01895 – PAP Emenda 33320008....................R$ 0,07(Exc)
02445 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01800 – Resolução SESA 788/2022..........................R$ 240,00(Sup)
10.304.1001-2031 – Fortalecimento das Ações de Vigilância em Saúde
02654 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01976 – Provigia Resolução 741/2026...................R$ 5.000,00(Exc)
10 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.142 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0801-2023 – Assistência a Criança e ao Adolescente
02801 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
01911 – Deliberação 13/2025 – CEDCA -Criança e Adolescente.....R$ 10.000,00(Sup)
08.244.0801-2018 – Acesso aos Serviços/Programas e Beneficios MDS
02871 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01829 – Custeio Assistência Social..........................R$ 174,28 (Exc)
02872 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01940 – FNAS – Custeio ......................R$ 51.773,52(Sup)
02875 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01807 – Procad – SUAS – Resolução 1/2023.......................R$ 3.000,00(Exc)
02876 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01964 – Custeio Assistência..................R$ 52.778,53(Exc)
11 – SECRETARIA DE AGRICULTURA
11.133 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001-2061 – Parceria com Associações – Consórcio CIFRA
03410 – 4.4.71.70.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcios Públicos
00000 – Recursos Ordinários (livres).....................R$ 1.000,00(Can)
13 – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
13.136 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0801-2055 – Preservação e Recuperação Ambiental
03661 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J
01897 – Depósitos Judiciais ...................R$ 3.230,99(Exc)
14 – SECRETARIA DE CULTURA
14.138 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1301-2047 – Atividades do Departamento de Cultura
03760 – 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.F
00000 – Recursos Ordinários (livres).....................R$ 7.000,00(Can)
18 – SECRETARIA DA MULHER E DA FAMILIA
18.140 – SECRETARIA DA MULHER E DA FAMILIA
14.245.0801-2078 – Secretaria da Mulher e da Familia
03991 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01961 – Fundo Estadual dos Direitos da Mulher – Est.Custeio.........R$ 10.000,00(Exc)
2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante da Lei Acima, serão utilizados os recursos oriundos de Superávit Financeiro, Excesso de arrecadação e Anulações de Dotações, conforme previsto no inciso I,II e III do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.
02 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.103 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0402-1010 – Reformas de Espaços Públicos
00140 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
00000 – Recursos Ordinários (livres).................R$ 180.000,00(Can)
07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.121 – DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.361.1201-2036 – Manutenção do Ensino Fundamental
01290 – 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.F.
00000 – Recursos Ordinários (livres).................R$ 100.000,00(Can)
01340 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros P.J.
00104 – Demais Impostos Vinculados a Educação Básica..............R$ 100.000,00(Can)
01400 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
00103 - 5% sobre transferências constitucionais FUNDEB.............R$ 30.000,00(Can)
12.361.1201-2037 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB
01430 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C
00101 – FUNDEB 60%.......................R$ 700.000,00(Can)
12.365.1201.2045 – Atendimento das Creches Municipais
01660 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
01876 – Transferências do FUNDEB- Comp.VAAT.......R$ 100.000,00(Can)
08 – SECRETARIA DE ESPORTES
08.124 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.2701-2069 – Manutenção a Secretaria de Esportes
01940 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
00000 – Recursos Ordinários (livres)................R$ 40.000,00(Can)
09 – SECRETARIA DE SAUDE
09126 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.1001-2027 – Gerenciamento e Qualificação da Atenção Primária em Saúde
02090 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas P.C.
01791 -Transferências Provenientes do Gov.Federal.........R$ 80.000,00(Can)
02370 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
00000 – Recursos Ordinários (livres)...................R$ 30.000,00(Can)
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
|
FONTE 01902 |
R$ 33.430,98 |
|
FONTE 01903 |
R$ 13.000,00 |
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FONTE 01906 |
R$ 93,10 |
|
FONTE 01964 |
R$ 52.778,53 |
|
FONTE 01968 |
R$ 482,92 |
|
FONTE 01969 |
R$ 2.645,41 |
|
FONTE 01807 |
R$ 3.000,00 |
|
FONTE 01961 |
R$ 10.000,00 |
|
FONTE 01882 |
R$ 17,60 |
|
FONTE 01895 |
R$ 0,07 |
|
FONTE 01829 |
R$ 174,28 |
|
FONTE 01905 |
R$ 2,87 |
|
FONTE 01907 |
R$ 0,13 |
|
FONTE 01908 |
R$ 8,52 |
|
FONTE 01909 |
R$ 0,04 |
|
FONTE 00000 |
R$ 52.000,00 |
|
FONTE 01910 |
R$ 2,92 |
|
FONTE 01923 |
R$ 1.000,00 |
|
FONTE 01944 |
R$ 123,21 |
|
FONTE 01945 |
R$ 143,29 |
|
FONTE 01946 |
R$ 27,72 |
|
FONTE 01929 |
R$ 104,80 |
|
FONTE 01976 |
R$ 5.000,00 |
|
FONTE 01841 |
R$ 249,42 |
|
FONTE 01781 |
R$ 104,80 |
|
FONTE 01897 |
R$ 3.230,99 |
|
FONTE 00617 |
R$ 52.000,00 |
|
FONTE 01943 |
R$ 824.192,23 |
SUPERAVIT FINANCEIRO
|
FONTE 01781 |
R$ 1.537,79 |
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FONTE 01911 |
R$ 10.000,00 |
|
|
R$ 1.537,79 |
|
FONTE 01923 |
R$ 3.700.00 |
|
FONTE 01800 |
R$ 240,00 |
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FONTE 01940 |
R$ 51.773,52 |
Art. 3º - Ficam ajustadas a cotas de Receitas e o Cronograma de Desembolso que sofreram alterações em virtude do presente Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, 1º de Julho de 2026.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jones Roberto Kinner
Código Identificador:98875280