ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5048/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 2.819.720,79 (Dois Milhões, Oitocentos e Dezenove Mil, Setecentos e Vinte Reais e Setenta e Nove Centavos), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.819.720,79 (Dois Milhões, Oitocentos e Dezenove Mil, Setecentos e Vinte Reais e Setenta e Nove Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0002.2002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

182

00800-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV 122/2022 FR 800

886,38

181

01092-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV 807/2025 FR 1092 VEICULO SEDAN

116,25

 

SUBTOTAL

1.002,63

05

SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

 

05.001

DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO

 

16.482.0006.2015

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

1223

02030-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV 194/2026 COHAPAR FR 2030

2.600.000,00

 

SUBTOTAL

2.600.000,00

06

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

06.001

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

04.123.0005.2017

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE FINANÇAS

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

1399

00793-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CONV 108/2022 SEAB PEDRAS

218.718,16

 

SUBTOTAL

218.718,16

 

TOTAL

2.819.720,79

 

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I e II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superavit financeiro e excesso de arrecadação das fontes 800, 793 e 1092.

 

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 15/05/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino Dos Santos
Código Identificador:998CAC4F