ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE - PORTARIA Nº 1232/2026
Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade ao servidor que menciona.
O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em conformidade com a Lei Municipal n° 1165/2008 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matinhos), e considerando o decreto regulamentar n° 065/2015, conforme conclusões do laudo técnico pericial emitido por técnico responsável após vistorias nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao processo 1239818/2026, resolve:
CONCEDER
Art. 1º - Adicional de Insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte), incidente sobre o vencimento do(a) servidor(a) que habitualmente labora em condições insalubres, abaixo mencionado(a):
Secretaria Municipal de Saúde | |||
Matrícula | Nome | Cargo | Local de Trabalho |
102094/1 | Gustavo Ionak Cabral | Enfermeiro | UPA |
Art. 2º - Compete ao departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, sob pena de responsabilidade, fiscalizar a continuidade dos pressupostos que originaram a concessão dos adicionais de Insalubridade, comunicando imediatamente à Diretoria de Recursos Humanos central, as situações que podem alterar ou eliminar as condições e riscos nos locais de trabalho.
Art. 3º - Para revisão do adicional de insalubridade o servidor deverá requerer de acordo com os procedimentos previstos no Decreto regulamentar n° 065 de 16 de março de 2015.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir do dia 05 de novembro de 2026.
Matinhos, PR, 17 de novembro de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito do Município de Matinhos
Publicado por:
Telma Lucia Freire
Código Identificador:99D43EA5