ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4642, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.

AUTORIZA NO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, COM RECURSOS DE ANULAÇÃO

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 61/2016, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

LEI:

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento-programa do Município para o exercício de 2016, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.441.720,00 (Sete milhões, quatrocentos quarenta e um mil, setecentos e vinte reais) conforme discriminação abaixo:

 

ÓRGÃO – 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE - 01 – GABINETE DO PREFEITO

ATIVIDADE – 2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (01)

250.000,00

ATIVIDADE – 2.003 – Administração da Junta de Serviço Militar

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (07)

17.000,00

ÓRGÃO – 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

ATIVIDADE – 2.005 – Manutenção Secretaria de Planejamento

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (25)

80.000,00

ÓRGÃO – 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ATIVIDADE – 2.006 – Manutenção da Secretaria de Administração

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (31)

1.427.720,00

1000

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – PF (35)

250.000,00

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ (36)

200.000,00

ATIVIDADE – 0.058 – Encargos Especiais

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.47.00

Obrigações Tributarias e Contributivas (57)

290.000,00

1000

3.3.90.93.00

Indenizações e restituições (61)

20.000,00

1000

4.6.90.71.00

Principal da Dívida Contratual Resgatado (63)

400.000,00

ATIVIDADE – 2.009 – Operacionalização dos Encargos Gerais

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais (45)

300.000,00

1000

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais (46)

900.000,00

ÓRGÃO – 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

ATIVIDADE – 2.007 – Manutenção da Secretaria de Finanças

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (65)

130.000,00

ÓRGÃO – 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP.E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP.E SERVIÇOS PÚBLICOS

ATIVIDADE – 2.011 – Manutenção Gab. da Sec.de Transp. e Serv. Público

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (78)

197.000,00

ATIVIDADE – 2.012 – Manutenção Serviços de Limpeza Pública

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (86)

841.000,00

ÓRGÃO – 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ATIVIDADE – 2.017 – Manutenção do Gab.Sec.da Educação

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (145)

1.400.000,00

1000

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais (148)

200.000,00

ÓRGÃO – 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC.PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC.PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

ATIVIDADE – 2.027 – Manutenção Secr. Agric. Pecuária e Abastecimento

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Venctos.e Vantagens Fixas – Pessoal Civ. ( 285 )

19.000,00

ÓRGÃO – 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

ATIVIDADE – 2.030– Manutenção Secretaria de Social

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – PC ( 304 )

370.000,00

ÓRGÃO – 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

ATIVIDADE – 2.064– Manutenção Secretaria Municipal de Esportes

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (311 )

20.000,00

ÓRGÃO - 21 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

UNIDADE – 01 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

ATIVIDADE – 2.076– Manutenção Secretaria do Meio Ambiente

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – PC ( 385 )

130.000,00

TOTAL CRÉDITO

7.441.720,00

 

Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito adicional de que trata a presente lei , serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO – 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE – 01 – GABINETE DO PREFEITO

ATIVIDADE – 2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente (06)

47.900,00

ATIVIDADE – 2.062 – Manutenção dos Serviços da Defesa Civil

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (18)

19.990,00

1000

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço de Distrib.Gratuita (20)

49.990,00

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ (21)

48.920,00

ATIVIDADE – 6.046 – Manutenção do Conselho Tutelar

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (22)

192.000,00

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (24)

6.300,00

ÓRGÃO – 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

ATIVIDADE – 2.005 – Manutenção Secretaria de Planejamento

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente (30)

44.900,00

ÓRGÃO – 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO – 1.028 – Programa de Modernização da Administração Tributária

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

4.4.90.51.00

Obras e Instalações (55)

49.990,00

ATIVIDADE – 2.006 – Manutenção da Secretaria de Administração

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente (40)

40.000,00

ATIVIDADE – 2.008 – Manutenção Depto.de Comunicação e Divulgação

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (42)

80.000,00

ATIVIDADE – 2.009 – Operacionalização dos Encargos Gerais

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (44)

15.990,00

1000

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais (47)

46.000,00

1000

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais (48)

29.000,00

ÓRGÃO– 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP.E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP.E SERVIÇOS PÚBLICOS

PROJETO – 1.002 – Galeria de Águas Pluviais

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (92)

7.000,00

1000

4.4.90.51.00

Obras e Instalações (93)

99.990,00

PROJETO – 1.003 – Obras de Pavimentação

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

4.4.90.51.00

Obras e Instalações (102)

200.000,00

PROJETO – 1.007 – Construção,Reforma Abrigos p/Passageiros

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (75)

2.000,00

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (76)

1.000,00

1000

4.4.90.51.00

Obras e Instalações (77)

5.000,00

PROJETO – 1.005 – Construção, Ampliação Áreas de Lazer/Esportivas

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (123)

10.000,00

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (124)

10.000,00

1000

4.4.90.51.00

Obras e Instalações (125)

80.000,00

PROJETO – 1.006 – Projeto Moradia

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

4.4.90.51.00

Obras e Instalações (91)

319.990,00

PROJETO – 1.009 – Construção de Pontes

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

4.4.90.51.00

Obras e Instalações (112)

100.000,00

PROJETO – 1.026 – Aquisição de Equipamentos Rodoviários

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente (113)

200.000,00

PROJETO – 1.029 – Ampliação Ref. Próprios Públicos

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (71)

10.000,00

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (72)

10.000,00

1000

4.4.90.51.00

Obras e Instalações (73)

16.000,00

PROJETO – 1.030 – Aquisição de Imóveis

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

4.5.90.61.00

Aquisição de Imóveis (74)

59.000,00

ATIVIDADE – 2.011 – Manutenção Gab. da Sec.de Transp.e Serviços

Públicos

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (83)

200.000,00

1000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente (85)

158.000,00

ATIVIDADE – 2.012 – Manutenção Serviços de Limpeza Pública

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (89)

126.000,00

ATIVIDADE – 2.013 – Manutenção dos Serviços Industriais

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (97)

50.000,00

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (98)

40.000,00

1000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente (99)

10.000,00

ATIVIDADE – 2.014 – Melhoria e Conservação de Estradas Vicinais

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente (121)

12.000,00

ATIVIDADE – 2.015 – Melhoria e Conservação de Vias Urbanas

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - PF (108)

10.000,00

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (109)

100.000,00

1000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente (111)

60.000,00

ATIVIDADE – 2.063 – Participação de Consórcio – CIDEPSUL

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.71.70.00

Rateio pela Particip.em Consórcio (122)

10.000,00

ÓRGÃO – 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJETO – 1.011 – Construção, Ampliação e Reforma de Escolas

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (136)

9.000,00

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (137)

9.000,00

1000

4.4.90.51.00

Obras e Instalações (139)

139.000,00

PROJETO – 1.012 – Construção, Ampliação e Reforma de CEIS

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (174)

39.000,00

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (175)

49.000,00

1000

4.4.90.51.00

Obras e Instalações (176)

102.000,00

ATIVIDADE – 2.017 – Manutenção do Gab.Sec.da Educação

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente (167)

9.990,00

1000

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis (169)

9.990,00

ATIVIDADE – 2.023 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - PF (183)

80.000,00

ÓRGÃO – 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ATIVIDADE – 2.071 – Manutenção da Atenção Básica

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – PC ( 207)

271.500,00

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (216)

100.000,00

ATIVIDADE – 2.072 – Atenção Ambulatorial e Hospitalar

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – PC ( 234)

328.000,00

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (241)

100.000,00

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (249)

200.000,00

ÓRGÃO – 09 – SECRETARIA MUN.AGRIC.PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUN.AGRIC.PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

ATIVIDADE – 2.027 – Manutenção Sec. Agricultura, Pec. e Abastecimento

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais (286)

81.000,00

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (288)

21.500,00

1000

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço de Distrib.Gratuita (289)

107.000,00

1000

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - PF (290)

35.000,00

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (291)

200.000,00

1000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente (292)

40.000,00

PROJETO – 1.025 – Casa Familiar Rural

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

4.4.90.51.00

Obras e Instalações (284)

49.990,00

ÓRGÃO – 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COMÉRCIO E TURISMO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE IND.COMÉRCIO E TURISMO

PROJETO – 1.016 – Obras de Infraestrutura Turística

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

4.4.90.51.00

Obras e Instalações (299)

99.990,00

PROJETO – 1.015 – Obras de Infraestrutura Industrial

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (293)

19.990,00

ATIVIDADE – 2.028 – Manutenção Sec. Industria e Comércio

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – PC ( 294)

19.000,00

1000

3.3.90.31.00

Premiações Culturais, Art.Cientif.Desportivas (295)

21.000,00

1000

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - PF (296)

5.000,00

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (297)

60.000,00

1000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente (298)

12.000,00

ATIVIDADE – 2.029 – Manutenção do Fundo de Turismo

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais (300)

34.700,00

1000

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - PF (302)

15.990,00

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (303)

9.990,00

ÓRGÃO – 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

ATIVIDADE – 2.030 – Manutenção Secretaria de Ação Social

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - PF (306)

100.000,00

1000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente (308)

100.000,00

ÓRGÃO – 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

ATIVIDADE – 2.064 – Manutenção da Secretaria de Esportes

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (313)

20.000,00

1000

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - PF (317)

20.000,00

1000

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições (319)

16.000,00

1000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente (320)

3.000,00

PROJETO – 1.004 – Construção e Manutenção Áreas Esportivas/Lazer

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (309)

16.000,00

1000

4.4.90.51.00

Obras e Instalações (310)

49.990,00

ÓRGÃO – 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

ATIVIDADE – 2.070 – Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.14.00

Diárias – Pessoal Civil (322)

9.700,00

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (323)

20.000,00

1000

3.3.90.31.00

Premiações Culturais, Art.Cientif.Desportivas (324)

8.000,00

1000

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - PF (325)

40.000,00

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (326)

50.000,00

1000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente (327)

2.000,00

ÓRGÃO – 19 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

UNIDADE – 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ATIVIDADE – 2.057 – Benefícios Eventuais

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (372)

299.990,00

1000

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço de Distrib.Gratuita (373)

500.000,00

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (374)

50.000,00

ATIVIDADE – 2.031 – Manutenção Fundo Municipal de Assistência Social

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais (341)

200.000,00

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiro – PJ (344)

100.000,00

ATIVIDADE – 2.060 – Atendimento ao Idoso

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.40.41.00

Contribuições (328)

59.990,00

1000

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço de Distrib. Gratuita (329)

9.990,00

1000

3.3.90.48.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas (330)

4.990,00

ÓRGÃO - 21 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

UNIDADE – 01 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

ATIVIDADE – 2.076– Manutenção Secretaria do Meio Ambiente

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (387)

60.000,00

1000

3.3.90.48.00

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas (391)

9.990,00

1000

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições (392)

150.000,00

1000

4.4.90.51.00

Obras e Instalações (393)

100.000,00

1000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente (394)

24.000,00

ATIVIDADE – 2.077– Programa de Proteção Animal

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais (395)

5.000,00

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (396)

30.000,00

ATIVIDADE – 2.078– Projeto Meio Ambiente

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais (382)

20.490,00

ÓRGÃO - 22– SECRETARIA MUN.TRANSITO VIGIL. E FISCALIZAÇÃO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUN.TRANSITO VIGIL. E FISCALIZAÇÃO

ATIVIDADE – 2.080 – Secretaria Mun.de Transito Vigil.e Fiscalização

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – PC ( 399)

200.000,00

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (400)

179.000,00

1000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente (453)

128.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

7.441.720,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

União da Vitória, 18 de outubro de 2016.

 

PEDRO IVO ILKIV

Prefeito Municipal

 

ERALDO ANTONIO DE CASTRO

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Terezinha Joaco de Paula
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