ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

SECRETARIA DE FAZENDA

SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.500/2026

MUNICIPIO DE TERRA BOA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 4500/2026 de 06/11/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná , no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.301.0007.2.114.

 

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

937 - 3.3.90.30.00.00

510

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Assistência Social

 

11.001.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Assistência Social

 

11.001.08.122.0003.2.073.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

1793 - 3.3.90.39.00.00

873

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

11.002.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Assistência Social

 

11.002.08.245.0003.1.078.

 

EQUIPAR E REEQUIPAR O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1796 - 4.4.90.52.00.00

829

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.000,00

Total Suplementação:

162.000,00

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Provável Excesso de Arrecadação;

 

Receita:1.1.2.1.01.01.00.00000000

Fonte: 510

50.000,00

Receita:1.7.1.9.99.01.01.00000000

Fonte: 829

12.000,00

Receita:1.7.2.4.99.01.04.00000000

Fonte: 873

100.000,00

Total da Receita:

162.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 06 de novembro de 2026.

 

VALTER PERES

Prefeito Municipal

 

LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA

Contador


Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:9AF90693