ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.559 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. ALTERA O INCISO V, DO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.491, DE 18 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE HORAS MÁQUINA DENTRO DAS PROPRIEDADES - PROMAQ DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE-PR, E DÁ OUTRAS PROV
LEI Nº. 2.559 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
Altera o Inciso V, do Art. 2 da Lei Municipal nº 2.491, de 18 de março de 2022, que Institui o Programa de Horas Máquina Dentro das Propriedades - PROMAQ do Município de Santa Izabel do Oeste-PR, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º O inciso V, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.491, de 18 de março de 2022, que institui o Programa de Horas Máquina Dentro das Propriedades - PROMAQ do Município de Santa Izabel do Oeste-PR, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º..............................
Inciso V. Abertura, limpeza de bebedouros para animais e bebedouros com sistema de proteção de fontes com fornecimento de tubo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de março de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal, Santa Izabel do Oeste do Oeste, Estado do Paraná, em 21 de novembro de 2022.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:9B97E948