ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PORTARIA N° 2.036/2026 - SEDUC
Designa os membros da Equipe Técnica responsável pela condução metodológica e elaboração do conteúdo do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Paranavaí, referente ao decênio 2026–2036, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, Estado de Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 28.056, de 21 de outubro de 2026, que instituiu a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de PARANAVAÍ, referente ao decênio 2026–2036;
CONSIDERANDO que o art. 8º, caput, do referido Decreto atribui ao Prefeito Municipal a competência para designar os membros da Equipe Técnica, mediante Portaria específica;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar perfil multidisciplinar à Equipe Técnica, com experiência em estatísticas e indicadores educacionais, planejamento público, orçamento, elaboração de documentos técnicos, currículo e práticas pedagógicas;
CONSIDERANDO o início imediato dos trabalhos de levantamento de dados, diagnóstico e construção metodológica do PME,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os representantes abaixo relacionados como membros da Comissão Gestora e Equipe Técnica responsável pela condução metodológica e pela elaboração do conteúdo do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de PARANAVAÍ, referente ao decênio 2026–2036:
I — Rosângela Gonçalves Viana, Secretária de Educação lotada na
Secretaria Municipal de Educação, com atuação na área de Gestão;
II — Adriana da Silva Contrera, assessora pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com atuação na área de pedagogia;
III — Luciano Gonçalves de Lima,assessor administrativo, lotado na
Secretaria Municipal de Educação, com atuação na área de recursos humanos;
IV — Poliani Alves Ferreira, chefia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com atuação na área de pedagogia;
V — Greyce Adriano Fernandes,supervisora pedagógica, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, com atuação na área da educação especial;
VI — Fernanda Luciano Buges dos Santos,chefia, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com atuação na área da equipe multiprofissional;
VII — Elis Regina Gonçalves, representante do Conselho Municipal de Educação;
VIII — Rosângela Gonçalves Viana, representante do Fórum Municipal de Educação;
IX — Carlos Alberto João, representante da Comissão de Educação da Câmara Municipal;
X — Zeni Danziger Teixeira de Oliveira , representante do Sindicato representativo dos profissionais do magistério público municipal;
XI — Ivanildo Bezerra, representante do Sindicato representativo dos servidores da educação municipal;
XII — Francilene Joana Marques Bonfim, representante titular das instituições privadas de educação básica do Município;
XIII — Célia Cristina Kmet Freire, representante suplente das instituições privadas de educação básica do Município;
XIV — Sandra Tais Gomes Ferreira, representante titular da rede estadual de ensino com unidades no Município;
XV — Maria Aparecida dos Santos de Souza, representante suplente da rede estadual de ensino com unidades no Município;
XVI — Adão Aparecido Molina, representante titular de instituições de educação superior atuantes no território;
XVII — Rosangela Trabuco Malvestio da Silva, representante suplente de instituições de educação superior atuantes no território;
XVIII — Angélica Giosa, representante titular de instituições de educação superior atuantes no território;
XIX — Lussuede Luciana de Sousa Ferro, representante suplente de instituições de educação superior atuantes no território;
Parágrafo único - A coordenação da Equipe Técnica será exercida pela servidora designada no inciso I deste artigo, a quem competirá organizar a rotina de trabalho, articular-se com a Comissão Gestora e zelar pelo cumprimento da metodologia adotada.
Art. 2º Ficam instituídos os Grupos de Trabalho (GTs), organizados por eixos temáticos, com a finalidade de subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Paranavaí, referente ao decênio 2026–2036, mediante análise de dados, realização de estudos, elaboração de propostas e definição de estratégias e metas educacionais.
§ 1º Os Grupos de Trabalho serão compostos por representantes de diferentes segmentos da comunidade educacional e da sociedade civil, conforme a especificidade de cada eixo temático.
§ 2º Compete aos Grupos de Trabalho desenvolver estudos e análises, apresentar proposições e encaminhar contribuições à Equipe Técnica, visando à construção das metas, estratégias e ações que integrarão o Plano Municipal de Educação.
§ 3º Os Grupos de Trabalho atuarão de forma articulada com a Comissão Gestora e a Equipe Técnica, observando as orientações metodológicas e os prazos estabelecidos para a elaboração do PME.
§ 4º Ficam designados os seguintes responsáveis pela coordenação dos Grupos de Trabalho, conforme os respectivos eixos temáticos:
I — Eixo Educação Infantil: Ana Cláudia de Oliveira Negrão Gomes e Fabiane Cavalcante de Andrade Joaquim, servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, que exercerão conjuntamente a coordenação do Grupo de Trabalho;
III — Eixo Ensino Fundamental: Rafaela Cristina Vicentin Zuca e Sueli Aparecida Cazulo Carvalho, servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação;
IV — Eixo Educação de Jovens e Adultos (EJA): Rozemara Clariano Silva e Zuleide Dezanet, servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação;
V — Eixo Diversidade, Inclusão e Equidade: Andressa Campezato Brito e Glaucy Rodrigues Manetti Macedo, servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação;
VI — Eixo Educação Integral em Tempo Integral e Educação para as Relações Étnico-Raciais: Maria Seleide Ribeiro Campos Cardoso e Sônia Costa Brum, servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação;
VII — Eixo Educação Digital e Midiática: Simone Souza Batista e Tamara Jasper, servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único - Compete à coordenação de cada Grupo de Trabalho organizar e conduzir as reuniões, assegurar a participação dos integrantes, acompanhar o cumprimento do cronograma e encaminhar à Equipe Técnica a síntese dos estudos e das propostas elaboradas coletivamente.
Art. 3º Ficam convidados a integrar a Equipe Técnica, na condição de membros convidados sem vínculo funcional com a Administração Pública Municipal, as profissionais a seguir relacionadas:
I- Elisangela Alves dos Reis, professora com atuação na Educação Básica e no Ensino Superior;
II- Patrícia de Araujo Abucarma Stevanato, professora com atuação na Educação Básica e no Ensino Superior.
Art. 4º Compete à Equipe Técnica o exercício das atribuições previstas no art. 7º do Decreto Municipal nº 169, de 09 de julho de 2026, destacando-se:
I — levantar, analisar e sistematizar dados educacionais oriundos de fontes oficiais (INEP, IBGE, Plataforma do PAR, Sistema Estadual de Educação, Censo Escolar e demais bases pertinentes);
II — elaborar o diagnóstico da realidade educacional do Município;
III — apoiar metodologicamente os Grupos de Trabalho;
IV — sistematizar as contribuições oriundas da participação social;
V — elaborar o texto-base do Plano Municipal de Educação;
VI — assessorar tecnicamente a Comissão Gestora.
Parágrafo único. A Equipe Técnica não possui caráter deliberativo, cabendo-lhe formular subsídios e recomendações à Comissão Gestora.
Art. 5º Os membros da Equipe Técnica exercerão suas funções até a conclusão do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação e o respectivo encaminhamento do Projeto de Lei ao Poder Legislativo Municipal.
Art. 6º As atividades desenvolvidas pelos membros da Equipe Técnica serão consideradas inerentes às suas atribuições funcionais.
Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação assegurará à Equipe Técnica espaço físico, equipamentos, acesso a sistemas e demais condições materiais necessárias ao desempenho de suas atribuições.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Paranavaí Paranavaí/PR, 06 de novembro de 2026.
Pedro Baraldi
Prefeito Municipal em exercício
Publicado por:
Maria Gabriella Rodrigues
Código Identificador:9B9E2987