ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA
GOVERNO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL
DECRETO N.° 2620/2026 - SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA
SÚMULA: Suplementa dotações do Orçamento Vigente, autorizado pelo artigo 5º e pelo Inciso V do Artigo 7º da Lei Municipal n.º 689/2025.
ELTON FÁBIO LAZARETTI, Prefeito Municipal de Cafeara, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto no Orçamento Vigente um crédito adicional suplementar na importância de R$ 731.864,12 (Setecentos e Trinta e Um Mil, Oitocentos e Sessenta e Quatro Reais e Doze Centavos) conforme especificação abaixo:
|
Suplementar |
||
|
Códigos |
Descrição |
Valor R$ |
|
03 |
SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA |
|
|
03.001 |
SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA |
|
|
04.122.0002.2007 |
MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
315 |
01016-Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019) |
38.746,65 |
|
03.003 |
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
26.782.0003.2030 |
MANTER OS SERVIÇOS DO SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
1160 |
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias |
902,97 |
|
1180 |
00511-Taxas - Prestação de Serviços |
6.650,14 |
|
1195 |
01045-Outros Recursos não Vinculados |
1.162,45 |
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
1220 |
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias |
1.041,00 |
|
25.752.0003.2029 |
MANTER OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MONITORAMENTO |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
1080 |
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF |
60.000,00 |
|
26.782.0003.2030 |
MANTER OS SERVIÇOS DO SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
1250 |
01045-Outros Recursos não Vinculados |
509,58 |
|
|
SUBTOTAL |
109.012,79 |
|
04 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|
04.002 |
DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.0005.2033 |
MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
1790 |
01017-Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) |
11.456,21 |
|
10.302.0005.2041 |
MANTER OS SERVIÇOS DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE SAÚDE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
3.3.93.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
2600 |
01017-Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) |
40.207,20 |
|
10.301.0005.2033 |
MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
1941 |
00501-Receitas de Alienações de Ativos |
35.556,80 |
|
10.301.0005.1040 |
INVESTIR NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE USUÁRIOS DA SAÚDE E EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
1598 |
02518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual |
433.620,00 |
|
10.303.0005.2043 |
MANTER OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
2810 |
02518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual |
9.747,86 |
|
10.305.0005.2044 |
MANTER OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SAÚDE DO TRABALHADOR |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
2880 |
02518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual |
44.737,94 |
|
|
SUBTOTAL |
575.326,01 |
|
06 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO |
|
|
06.002 |
DIVISÃO DE ENSINO |
|
|
12.365.0008.2070 |
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) - FUNDEB |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
4600 |
01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
10.257,11 |
|
12.365.0008.2063 |
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
4388 |
01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
10.588,21 |
|
|
SUBTOTAL |
20.845,32 |
|
07 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
07.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.244.0010.2082 |
MANTER OS SERVIÇOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
3.3.90.14.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
|
6090 |
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria 113/2015 |
1.680,00 |
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
6100 |
00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS |
5.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
6210 |
00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS |
3.000,00 |
|
6220 |
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria 113/2015 |
5.000,00 |
|
6230 |
01018-Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019) |
2.000,00 |
|
07.005 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
|
|
08.244.0010.2079 |
MANTER OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
6510 |
01011-Transferências de Outros Programas |
10.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
26.680,00 |
|
|
TOTAL |
731.864,12 |
§1° Para cobrir a importância acima será apurado através de superávit financeiro em balanço nas fontes do exercício anterior e excesso de arrecadação conforme abaixo:
|
Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores |
||
|
Fonte |
Descrição |
Valor R$ |
|
00501 |
Receitas de Alienações de Ativos |
35.556,80 |
|
00504 |
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias |
1.943,97 |
|
00507 |
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF |
60.000,00 |
|
00511 |
Taxas - Prestação de Serviços |
6.650,14 |
|
00934 |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS |
8.000,00 |
|
00940 |
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria 113/2015 |
6.680,00 |
|
01011 |
Transferências de Outros Programas |
10.000,00 |
|
01016 |
Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019) |
38.746,65 |
|
01018 |
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019) |
2.000,00 |
|
01040 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
20.845,32 |
|
01045 |
Outros Recursos não Vinculados |
1.672,03 |
|
02518 |
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual |
488.105,80 |
|
|
TOTAL |
680.200,71 |
|
Excesso de Arrecadação no Exercício |
||
|
Receita |
Descrição |
Valor R$ |
|
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 - Fonte 01017 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL |
51.663,41 |
|
|
TOTAL |
51.663,41 |
§2° Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal da Programação Financeira para o exercício de 2026, conforme anexo I, que integra o presente Decreto.
Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigência a partir da sua publicação e produção de efeito nesta data.
Cafeara-PR, 03 de agosto de 2026.
ELTON FÁBIO LAZARETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda Querline da Silva
Código Identificador:9BB41423