ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
GOVERNO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL - REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº. 110/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
C.N.P.J. 75.457.341/0001-90
Av. Minas Gerais Nº 220
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Decreto nº 110/2026 de 01/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 42/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.033.286,53 (três milhões e trinta e três mil duzentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos Anulação de Dotação , Excesso de Arrecadação , Superávit Financeiro, verificado a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso IV, da Lei Federal nº 4.320/64:
| SUPLEMENTAÇÃO 03 | SUPLEMENTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||||
| 03.010 03.010.04.122.0002.2.003 | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 03.010.04.122.0002.2.003 | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS Gestão Administrativa de Recursos Humanos | |||
| 23 - 3.1.90.94.00.00 | 000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 20.000,00 | ||
| 26 - 3.3.90.40.00.00 | 000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 4.543,92 | ||
| 03.020 03.020.04.122.0002.2.004 | DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 03.020.04.122.0002.2.004 | DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Administrativos | |||
| 44 - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 14.500,00 | ||
| 48 - 3.3.90.46.00.00 | 000 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | 16.580,00 | ||
| 38 - 3.3.90.30.00.00 | 000 | MATERIAL DE CONSUMO | 4.800,00 | ||
| 36 - 3.1.90.94.00.00 | 000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 23.000,00 | ||
| 46 - 3.3.90.39.00.00 | 511 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 780,00 | ||
| 43 - 3.3.90.36.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 5.000,00 | ||
| 44 - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000,00 | ||
| 44 - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 39.902,67 | ||
| 47 - 3.3.90.40.00.00 | 000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 51.626,75 | ||
| 44 - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 616,00 | ||
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | ||||
| 04.010 04.010.04.123.0004.2.007 | DIVISÃO DE CONTABILIDADE 04.010.04.123.0004.2.007 | DIVISÃO DE CONTABILIDADE Manutenção da Divisão de Contabilidade | |||
| 74 - 3.3.90.40.00.00 | 000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 9.178,54 | ||
| 04.020 04.020.04.123.0004.2.008 | 04.020 | DIVISÃO DE TESOURARIA 04.020.04.123.0004.2.008 | DIVISÃO DE TESOURARIA Manutenção da Divisão de Tesouraria | ||
| 1032 | - 4.4.90.52.00.00 | 501 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3.359,51 | |
| 86 - 3.3.90.40.00.00 | 000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 10.905,22 | ||
| 04.020.28.843.0000.0.100 | 04.020.28.843.0000.0.100 89 - 3.2.90.21.00.00 | 000 | Amortização do Principal e Encargos da Dívida Contratada JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | 15.000,00 | |
| 90 - 4.6.90.71.00.00 | 000 | PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 20.000,00 | ||
| 89 - 3.2.90.21.00.00 | 000 | JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | 8.000,00 | ||
| 90 - 4.6.90.71.00.00 | 000 | PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 27.000,00 | ||
| 04.020.28.846.0000.0.001 | 04.020.28.846.0000.0.001 | Amortização do Parcelamento da Dívida Previdenciária | |||
| 91 - 4.6.90.71.00.00 | 000 | PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 10.000,00 | ||
| 04.030 04.030.04.123.0004.2.010 | 04.030 | DIVISÃO DE CADASTRO, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO 04.030.04.123.0004.2.010 | DIVISÃO DE CADASTRO, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO Divisão de Cadastro, Fiscalização e Tributação | ||
| 103 | - 3.3.90.46.00.00 | 000 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | 2.100,00 | |
| 102 | - 3.3.90.40.00.00 | 000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 3.000,00 | |
| 102 | - 3.3.90.40.00.00 | 000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 10.439,70 | |
| 102 | - 3.3.90.40.00.00 | 000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 542,76 | |
| 05 05.010 05.010.26.782.0020.2.073 | 05.010 | SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 05.010.26.782.0020.2.073 | SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal | ||
| 110 | - 3.3.90.30.00.00 | 000 | MATERIAL DE CONSUMO | 12.000,00 | |
| 110 | - 3.3.90.30.00.00 | 000 | MATERIAL DE CONSUMO | 38.400,00 | |
| 114 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 14.000,00 | |
| 110 | - 3.3.90.30.00.00 | 000 | MATERIAL DE CONSUMO | 38.400,00 | |
| 110 | - 3.3.90.30.00.00 | 000 | MATERIAL DE CONSUMO | 7.240,00 | |
| 114 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.400,00 | |
| 114 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.115,00 | |
| 114 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.000,00 | |
| 110 | - 3.3.90.30.00.00 | 000 | MATERIAL DE CONSUMO | 500,00 | |
| 06 06.010 06.010.04.122.0007.2.015 | 06.010 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DIVISÃO DE OBRAS 06.010.04.122.0007.2.015 | DIVISÃO DE OBRAS Manutenção da Secretaria de Obras | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Manutenção da Secretaria de Obras | |
| 139 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 65.500,00 | |
| 139 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 87.500,00 | |
| 133 | - 3.1.90.94.00.00 | 000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 14.000,00 | |
| 139 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.000,00 | |
| 139 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000,00 |
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| 142 | - 3.3.90.40.00.00 | 000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 1.096,95 | |
| 142 | - 3.3.90.40.00.00 | 000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 2.529,69 | |
| 06.020 | 06.020 | DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS | |||
| 06.020.15.451.0014.1.150 | 06.020.15.451.0014.1.150 | Pavimentação Urbana | |||
| 162 | - 4.4.90.51.00.00 | 000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 15.000,00 | |
| 08 08.010 08.010.12.361.0011.2.043 | 08.010 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 08.010.12.361.0011.2.043 | DIVISÃO DE EDUCAÇÃO Encargos do FUNDEB 70% | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO Encargos do FUNDEB 70% | |
| 196 | - 3.3.90.46.00.00 | 103 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | 34.700,00 | |
| 08.010.12.361.0011.2.044 | 08.010.12.361.0011.2.044 | Encargos do FUNDEB 30% | |||
| 205 | - 3.3.90.46.00.00 | 000 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | 1.540,00 | |
| 1022 | - 3.3.90.46.00.00 | 103 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | 14.717,92 | |
| 08.010.12.361.0011.2.045 | 08.010.12.361.0011.2.045 | Manutenção do Ensino Fundamental - MDE | |||
| 226 | - 3.3.90.30.00.00 | 104 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.300,00 | |
| 236 | - 3.3.90.39.00.00 | 104 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.900,00 | |
| 226 | - 3.3.90.30.00.00 | 104 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.000,00 | |
| 236 | - 3.3.90.39.00.00 | 104 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 70.000,00 | |
| 218 | - 3.1.90.94.00.00 | 104 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 30.000,00 | |
| 235 | - 3.3.90.39.00.00 | 103 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.000,00 | |
| 908 | - 4.4.90.52.00.00 | 105 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.000,00 | |
| 225 | - 3.3.90.30.00.00 | 103 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.500,00 | |
| 908 | - 4.4.90.52.00.00 | 105 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 8.000,00 | |
| 08.010.12.361.0011.2.047 | 08.010.12.361.0011.2.047 | Manutenção do Transporte Escolar | |||
| 266 | - 3.3.90.30.00.00 | 104 | MATERIAL DE CONSUMO | 27.500,00 | |
| 265 | - 3.3.90.30.00.00 | 103 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 | |
| 271 | - 3.3.90.46.00.00 | 103 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | 16.000,00 | |
| 267 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 | |
| 267 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 28.000,00 | |
| 269 | - 3.3.90.39.00.00 | 104 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.000,00 | |
| 264 | - 3.3.90.30.00.00 | 000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.000,00 | |
| 267 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.000,00 | |
| 08.010.12.365.0011.2.050 | 311 | 08.010.12.365.0011.2.050 - 3.3.90.46.00.00 | 103 | Encargos do FUNDEB - Educação Infantil 70% AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | 40.970,00 |
| 08.010.12.365.0011.2.051 | 08.010.12.365.0011.2.051 | Encargos do FUNDEB - Educação Infantil 30% | |||
| 1023 | - 3.3.90.46.00.00 | 103 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | 4.730,76 | |
| 08.010.12.365.0011.2.052 | 08.010.12.365.0011.2.052 | Manutenção da Educação Infantil - MDE | |||
| 344 | - 3.3.90.39.00.00 | 104 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 121.000,00 | |
| 344 | - 3.3.90.39.00.00 | 104 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000,00 | |
| 344 | - 3.3.90.39.00.00 | 104 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 66.300,00 | |
| 336 | - 3.3.90.30.00.00 | 104 | MATERIAL DE CONSUMO | 4.000,00 |
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| 973 | - 4.4.90.52.00.00 | 1039 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.500,00 | 2.500,00 | |
| 08.020 | 08.020 08.020.13.392.0012.2.055 | DIVISÃO DE CULTURA 08.020.13.392.0012.2.055 | Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura | |||
| 380 | - 3.3.90.46.00.00 | 000 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | 1.550,00 | 1.550,00 | |
| 377 | - 3.3.90.30.00.00 | 000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.000,00 | 2.000,00 | |
| 09 09.010 | 09.010 09.010.27.812.0021.2.076 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DIVISÃO DE ESPORTES 09.010.27.812.0021.2.076 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES Manutenção de Atividades da Secretaria de Esportes | |||
| 407 | - 3.1.90.94.00.00 | 000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 5.000,00 | 5.000,00 | |
| 10 10.010 | 10.010 10.010.10.122.0010.2.217 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.010.10.122.0010.2.217 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde | |||
| 444 | - 3.3.90.40.00.00 | 000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 6.300,00 | 6.300,00 | |
| 10.010.10.301.0010.2.034 | 10.010.10.301.0010.2.034 | Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica | ||||
| 1028 | - 4.4.90.52.00.00 | 32066 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 220.000,00 | 220.000,00 | |
| 1029 | - 4.4.90.52.00.00 | 32067 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 250.000,00 | 250.000,00 | |
| 1030 | - 4.4.90.52.00.00 | 32068 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 250.000,00 | 250.000,00 | |
| 483 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 184.000,00 | 184.000,00 | |
| 483 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 72.250,00 | 72.250,00 | |
| 486 | - 3.3.90.46.00.00 | 000 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | 50.500,00 | 50.500,00 | |
| 483 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 183.284,34 | 183.284,34 | |
| 479 | - 3.3.90.34.00.00 | 303 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | 70.000,00 | 70.000,00 | |
| 468 | - 3.1.90.94.00.00 | 303 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 6.000,00 | 6.000,00 | |
| 988 | - 4.4.90.52.00.00 | 500 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 323,30 | ||
| 10.010.10.302.0010.2.037 | 10.010.10.302.0010.2.037 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial e Alta Complexidade | ||||
| 511 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 52.000,00 | 52.000,00 | |
| 511 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 137.500,00 | 137.500,00 | |
| 515 | - 3.3.90.46.00.00 | 000 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | 19.950,00 | 19.950,00 | |
| 503 | - 3.3.90.30.00.00 | 000 | MATERIAL DE CONSUMO | 9.000,00 | 9.000,00 | |
| 511 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 55.000,00 | 55.000,00 | |
| 499 | - 3.1.90.94.00.00 | 000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 16.000,00 | 16.000,00 | |
| 511 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000,00 | 2.000,00 | |
| 1041 | - 3.3.90.30.00.00 | 369 | MATERIAL DE CONSUMO | 7.050,53 | 7.050,53 | |
| 1042 | - 3.3.90.30.00.00 | 369 | MATERIAL DE CONSUMO | 575,64 | ||
| 503 | - 3.3.90.30.00.00 | 000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.500,00 | 1.500,00 | |
| 503 | - 3.3.90.30.00.00 | 000 | MATERIAL DE CONSUMO | 14.000,00 | 14.000,00 | |
| 503 | - 3.3.90.30.00.00 | 000 | MATERIAL DE CONSUMO | 220,00 | ||
| 10.010.10.302.0010.2.302 | 10.010.10.302.0010.2.302 | Consórcio CISMEPAR | ||||
| 520 | - 3.1.71.70.00.00 | 000 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 19.517,58 | 19.517,58 | |
| 521 | - 3.3.71.70.00.00 | 000 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 7.813,78 | 7.813,78 | |
| 10.010.10.303.0010.2.303 | 10.010.10.303.0010.2.303 | Acesso a Insumos Essenciais de Saúde |
Pág. 5/11
| 1039 | - 3.3.90.32.00.00 | 32008 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 7.859,50 | |
| 1040 | - 3.3.90.32.00.00 | 32008 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 7.561,00 | |
| 10.010.10.305.0010.2.305 | 10.010.10.305.0010.2.305 | Vigilância Epidemiológica | |||
| 876 | - 3.3.90.30.00.00 | 32034 | MATERIAL DE CONSUMO | 9.742,02 | |
| 876 | - 3.3.90.30.00.00 | 32034 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.247,34 | |
| 10.010.28.846.0010.0.005 | 10.010.28.846.0010.0.005 | Restituição de Saldo de Convênios | |||
| 1035 | - 3.3.22.93.00.00 | 1064 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 4.638,51 | |
| 1034 | - 3.3.22.93.00.00 | 1064 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 178,53 | |
| 11 11.010 | 11.010 11.010.08.122.0024.2.029 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 11.010.08.122.0024.2.029 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Manutenção de Serviços Administrativos da Assistência Social | ||
| 594 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.000,00 | |
| 596 | - 3.3.90.46.00.00 | 000 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | 8.905,00 | |
| 1036 | - 3.3.90.14.00.00 | 941 | DIÁRIAS - CIVIL | 62,44 | |
| 594 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000,00 | |
| 11.010.08.122.0024.2.159 | 11.010.08.122.0024.2.159 | Manutenção das Atividades do CMAS e Conferência | |||
| 1018 | - 3.3.90.14.00.00 | 940 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.198,20 | |
| 11.010.08.243.0023.6.020 | 11.010.08.243.0023.6.020 | Implantação/Manut Programa Guarda Subsidiada para Criança e Adolescente | |||
| 614 | - 3.3.90.48.00.00 | 000 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 8.510,25 | |
| 614 | - 3.3.90.48.00.00 | 000 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 12.726,70 | |
| 614 | - 3.3.90.48.00.00 | 000 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 6.063,00 | |
| 11.010.08.244.0024.2.030 | 11.010.08.244.0024.2.030 | Manutenção do Programa Auxílio Brasil e Cad Único | |||
| 628 | - 3.3.90.46.00.00 | 000 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | 1.051,00 | |
| 622 | - 3.3.90.30.00.00 | 940 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.500,00 | |
| 630 | - 4.4.90.52.00.00 | 940 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.305,25 | |
| 11.010.08.245.0009.2.081 | 11.010.08.245.0009.2.081 | Manutenção Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos para a Pessoa I | |||
| 646 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 9.000,00 | |
| 646 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500,00 | |
| 646 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.800,00 | |
| 646 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.600,00 | |
| 646 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.000,00 | |
| 642 | - 3.3.90.30.00.00 | 000 | MATERIAL DE CONSUMO | 4.000,00 | |
| 11.010.08.245.0009.2.082 | 11.010.08.245.0009.2.082 | Manutenção do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social | |||
| 666 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 9.300,00 | |
| 666 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 250,00 | |
| 666 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA | 2.000,00 | |
| 11.010.08.245.0009.6.019 | 11.010.08.245.0009.6.019 | JURÍDICA Manutenção do SCFV - Crianças e Adolescentes - Caminho do Bem |
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| 687 | - 3.3.90.46.00.00 | 000 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | 2.610,00 | 2.610,00 | |
| 685 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 800,00 | ||
| 680 | - 3.3.90.30.00.00 | 000 | MATERIAL DE CONSUMO | 500,00 | ||
| 11.010.08.245.0023.6.027 | 11.010.08.245.0023.6.027 | Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS | ||||
| 702 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 9.300,00 | 9.300,00 | |
| 1047 | - 3.1.90.11.00.00 | 944 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 1.025,81 | 1.025,81 | |
| 11.010.08.245.0023.6.028 | 11.010.08.245.0023.6.028 | CIVIL Manutenção da Casa Lar | ||||
| 713 | - 3.3.90.30.00.00 | 000 | MATERIAL DE CONSUMO | 500,00 | ||
| 716 | - 3.3.90.36.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 4.360,00 | 4.360,00 | |
| 11.010.08.245.0023.6.163 | 11.010.08.245.0023.6.163 | Manutenção do Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes em MSE d | ||||
| 732 | - 3.3.90.46.00.00 | 000 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | 490,00 | ||
| 11.020 | 11.020 11.020.08.243.0008.6.160 | FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTE 11.020.08.243.0008.6.160 | FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTE Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente | |||
| 1031 | - 3.3.90.33.00.00 | 32002 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.609,50 | 1.609,50 | |
| 11.040 | 11.040 11.040.08.241.0022.2.027 | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 11.040.08.241.0022.2.027 | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso | |||
| 1043 | - 3.3.90.30.00.00 | 32043 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.695,00 | 2.695,00 | |
| 12 12.010 | 12.010 12.010.20.606.0016.2.065 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA 12.010.20.606.0016.2.065 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA Manutenção da Secretaria de Agropecuária | |||
| 782 | - 3.3.90.30.00.00 | 000 | MATERIAL DE CONSUMO | 500,00 | ||
| 784 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 120,00 | ||
| 14 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | |||||
| 14.010 | 14.010 14.010.18.122.0018.2.106 | SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 14.010.18.122.0018.2.106 | SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente | |||
| 792 | - 3.3.90.30.00.00 | 000 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.700,00 | 3.700,00 | |
| 792 | - 3.3.90.30.00.00 | 000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.300,00 | 1.300,00 | |
| 14.010.18.541.0018.2.059 | 14.010.18.541.0018.2.059 | Execução dos Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana | ||||
| 814 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 | 10.000,00 | |
| 814 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 34.900,00 | 34.900,00 | |
| 814 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.000,00 | 3.000,00 | |
| 810 | - 3.3.90.30.00.00 | 000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.200,00 | 5.200,00 | |
| 814 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.000,00 | 6.000,00 | |
| 814 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.000,00 | 5.000,00 | |
| 810 | - 3.3.90.30.00.00 | 000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.100,00 | 2.100,00 | |
| 814 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17.000,00 | 17.000,00 | |
| 814 | - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.000,00 | 5.000,00 | |
| 810 | - 3.3.90.30.00.00 | 000 | MATERIAL DE CONSUMO | 450,00 | ||
| 14.010.18.541.0018.2.215 | 14.010.18.541.0018.2.215 | Manutenção e Controle das Atividades do Centro de Zoonoses | ||||
| 823 | - 3.3.90.30.00.00 | 000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.000,00 | 2.000,00 | |
| 15.010.22.661.0005.2.192 | 15.010.22.661.0005.2.192 | Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico | ||||
| 835 - 3.3.90.46.00.00 | 000 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | Total..........: | 3.033.286,53 | 1.576,92 3.033.286,53 |
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
15.010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMI
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Artigo 3º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
| REDUÇÃO 03 | REDUÇÃO | REDUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||||
| 03.020 03.020.04.122.0002.2.004 | 03.020 | DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 03.020.04.122.0002.2.004 | DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Administrativos | |||
| 40 - 3.3.90.30.00.00 | 511 | MATERIAL DE CONSUMO | 780,00 | |||
| 43 - 3.3.90.36.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 616,00 | |||
| 04 04.020 04.020.28.843.0000.0.100 | 04.020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DIVISÃO DE TESOURARIA 04.020.28.843.0000.0.100 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Amortização do Principal e Encargos da Dívida Contratada | |||
| 90 - 4.6.90.71.00.00 | 000 | PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 10.000,00 | 10.000,00 | ||
| 05 05.010 05.010.26.782.0020.2.073 | 05.010 | SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 05.010.26.782.0020.2.073 | SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal | |||
| 105 - 3.1.90.11.00.00 | 000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 38.400,00 | 38.400,00 | ||
| 105 - 3.1.90.11.00.00 | 000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 7.240,00 | 7.240,00 | ||
| 106 - 3.1.90.13.00.00 | 000 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | 2.400,00 | 2.400,00 | ||
| 105 - 3.1.90.11.00.00 | 000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.115,00 | 1.115,00 | ||
| 109 - 3.3.90.14.00.00 | 000 | DIÁRIAS - CIVIL | 500,00 | |||
| 08 08.010 08.010.12.361.0011.2.045 | 08.010 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 08.010.12.361.0011.2.045 | DIVISÃO DE EDUCAÇÃO Manutenção do Ensino Fundamental - MDE | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO Manutenção do Ensino Fundamental - MDE | ||
| 228 - 3.3.90.32.00.00 | 103 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 5.000,00 | 5.000,00 | ||
| 08.010.12.364.0011.2.018 | 08.010.12.364.0011.2.018 299 - 3.3.90.30.00.00 | 000 | Manutenção do Polo UAB João Chrysóstomo Ginnasi MATERIAL DE CONSUMO | 6.000,00 | 6.000,00 | |
| 08.010.12.365.0011.2.052 | 08.010.12.365.0011.2.052 | Manutenção da Educação Infantil - MDE | ||||
| 339 - 3.3.90.32.00.00 | 104 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 2.000,00 | 2.000,00 | ||
| 10 10.010 10.010.10.122.0010.2.217 | 10.010 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.010.10.122.0010.2.217 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde | |||
| 442 - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.300,00 | 6.300,00 | ||
| 10.010.10.301.0010.2.034 | 10.010.10.301.0010.2.034 456 - 3.1.90.11.00.00 | 303 | Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 70.000,00 | 70.000,00 | |
| 483 - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 14.000,00 | 14.000,00 | ||
| 10.010.10.302.0010.2.037 | 10.010.10.302.0010.2.037 499 - 3.1.90.94.00.00 | 000 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial e Alta Complexidade INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS | 220,00 | ||
| 11 11.010 | 11.010 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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| 11.010.08.244.0024.2.030 | 11.010.08.244.0024.2.030 626 - 3.3.90.39.00.00 | 940 | Manutenção do Programa Auxílio Brasil e Cad Único OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.500,00 | 2.500,00 | ||
| 616 - 3.1.90.11.00.00 | 940 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.198,20 | 1.198,20 | |||
| 11.010.08.245.0009.2.081 | 11.010.08.245.0009.2.081 644 - 3.3.90.33.00.00 | 000 | Manutenção Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos para a Pessoa I PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.000,00 | 1.000,00 | ||
| 11.010.08.245.0009.2.082 | 11.010.08.245.0009.2.082 | Manutenção do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social | |||||
| 663 - 3.3.90.33.00.00 | 000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 250,00 | ||||
| 650 - 3.1.90.11.00.00 | 000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 3.600,00 | 3.600,00 | |||
| 934 - 3.3.90.30.00.00 | 944 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.025,81 | 1.025,81 | |||
| 11.010.08.245.0009.6.019 | 11.010.08.245.0009.6.019 | Manutenção do SCFV - Crianças e Adolescentes - Caminho do Bem | |||||
| 684 - 3.3.90.36.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 5.600,00 | 5.600,00 | |||
| 683 - 3.3.90.33.00.00 | 000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.000,00 | 1.000,00 | |||
| 686 - 3.3.90.40.00.00 | 000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 2.000,00 | 2.000,00 | |||
| 11.020 11.020.08.243.0008.6.160 | 11.020 | FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTE 11.020.08.243.0008.6.160 | FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTE Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente | ||||
| 747 - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.360,00 | 4.360,00 | |||
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA | ||||||
| 12.010 12.010.20.606.0016.2.065 | 12.010 | SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA 12.010.20.606.0016.2.065 | SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA Manutenção da Secretaria de Agropecuária | ||||
| 783 - 3.3.90.33.00.00 | 000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 120,00 | ||||
| 14 14.010 14.010.18.122.0018.2.106 | 14.010 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 14.010.18.122.0018.2.106 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente | ||||
| 793 - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.700,00 | 3.700,00 | |||
| 14.010.18.541.0018.2.059 | 14.010.18.541.0018.2.059 814 - 3.3.90.39.00.00 | 000 | Execução dos Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.200,00 | 5.200,00 | ||
| 806 - 3.1.90.11.00.00 | 000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.100,00 | 2.100,00 | |||
| 808 - 3.1.90.16.00.00 | 000 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 450,00 | ||||
| 14.010.18.541.0018.2.215 | 14.010.18.541.0018.2.215 | Manutenção e Controle das Atividades do Centro de Zoonoses | |||||
| 825 - 3.3.90.39.00.00 | 000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17.000,00 | 17.000,00 | |||
| Total..........: | 215.675,01 | 215.675,01 | |||||
| Superavit Financeiro nas Fonte(s): 3105 Alienação de Ativos da Educação | Superavit Financeiro nas Fonte(s): Alienação de Ativos da Educação | 105 | 9.000,00 | 9.000,00 | |||
| 3369 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIH's | 369 | 7.050,53 | 7.050,53 | ||||
| 3941 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEX | 941 | 62,44 | |||||
| 31064 | Piso salarial dos Enfermeiros - UNIÃO | 1064 | 4.638,51 | 4.638,51 | |||
| 332002 | Garantia à Criança e adolescente - Resolução CMDCA 010.2025 | 32002 | 1.609,50 | 1.609,50 | |||
| 332008 | Apoio ao uso de Plantas Medicinais e fitoterapicos no SUS - CGAFB | 32008 | 7.561,00 | 7.561,00 | |||
| Total: | 29.921,98 | 29.921,98 | |||||
| Excesso de Arrecadação: Receita: 1.7.2.3.50.0.1.1.3.00.00.00.00 | Resolução SESA nº 1945/2025 | 250.000,00 | |||||
| Receita: 1.7.2.3.50.0.1.1.2.00.00.00.00 | Resolução SESA nº 1447/2025 | 250.000,00 | |||||
| Receita: 1.7.2.3.50.0.1.1.1.00.00.00.00 | Resolução SESA Nº 1533/2025 | 220.000,00 | |||||
| Receita: 1.7.2.1.50.0.1.0.0.00.00.00.00 | Cota-Parte do ICMS - Principal | 36.300,00 | |||||
| Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS | - | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO COTA | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MENSAL | - | 70.000,00 |
| Receita: 1.1.1.4.51.1.1.0.0.00.00.00.00 | PRINCIPAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER | 20.000,00 | |||||
| Receita: 1.1.1.3.03.4.1.0.1.01.00.00.00 | NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal | 50.000,00 | |||||
| Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS | - | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO COTA | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MENSAL | - | 184.000,00 |
| Receita: 1.1.1.3.03.4.1.0.1.01.00.00.00 | PRINCIPAL Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal | 10.900,00 | |||||
| Receita: 1.1.1.4.51.1.1.0.0.00.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER | 1.000,00 | |||||
| Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 | NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS | NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS | - | NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO COTA | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MENSAL | - | 500.000,00 |
| Receita: 1.1.1.4.51.1.1.0.0.00.00.00.00 | PRINCIPAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL | 262.196,00 | |||||
| Receita: 1.1.1.3.03.4.1.0.1.01.00.00.00 | Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal | 129.400,00 | |||||
| Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS | - | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO COTA | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MENSAL | - | 212.584,34 |
| Receita: 2.2.1.3.01.0.1.0.0.00.00.00.00 | PRINCIPAL ALIENAÇÃO DE | BENS | BENS | MÓVEIS E | E | 3.359,51 | |
| Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 | SEMOVENTES - PRINCIPAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS | SEMOVENTES - PRINCIPAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS | - | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO COTA | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MENSAL | - | 500,00 |
| Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 | PRINCIPAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS | PRINCIPAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS | - | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO COTA | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MENSAL | - | 4.800,00 |
| Receita: 1.1.1.2.50.0.1.0.0.00.00.00.00 | PRINCIPAL Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal | 114.000,00 | |||||
| Receita: 1.7.1.3.50.3.1.1.4.00.00.00.00 | Incentivo Financeiro as Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST?AIDS e Hepatites | 9.742,02 | |||||
| Receita: 1.7.1.1.51.2.1.0.0.00.00.00.00 | Virais COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS | 13.000,00 | |||||
| Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 | - PRINCIPAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS | - PRINCIPAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS | - | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO COTA | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MENSAL | - | 20.000,00 |
| Receita: 1.7.2.1.50.0.1.0.0.00.00.00.00 | PRINCIPAL Cota-Parte do ICMS - Principal | 5.000,00 | |||||
| Receita: 1.1.1.3.03.4.1.0.1.01.00.00.00 | Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal | 35.000,00 | |||||
| Receita: 1.3.2.1.01.1.1.0.1.00.00.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL | 2.305,25 |
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| Receita: 1.7.1.3.50.3.1.1.4.00.00.00.00 | Incentivo Financeiro as Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST?AIDS e Hepatites | 3.247,34 | |||||
| Receita: 1.7.1.3.50.4.1.0.1.00.00.00.00 | Virais Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos | 7.859,50 | |||||
| Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 | no SUS COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS | - | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO COTA | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MENSAL | - | 2.000,00 |
| Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 | PRINCIPAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS | PRINCIPAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS | - | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO COTA | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MENSAL | - | 2.000,00 |
| Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 | PRINCIPAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS | PRINCIPAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS | - | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO COTA | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MENSAL | - | 4.000,00 |
| Receita: 1.3.2.1.01.1.1.0.1.00.00.00.00 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL | 575,64 | |||||
| Receita: 1.7.2.9.99.0.1.0.3.00.00.00.00 | Incentivo Viaja Mais 60 c/c 28930 | 2.695,00 | |||||
| Receita: 1.1.1.3.03.4.1.0.1.01.00.00.00 | Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal | 3.000,00 | |||||
| Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS | - | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO COTA | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MENSAL | - | 8.510,25 |
| Receita: 1.1.1.4.51.1.1.0.0.00.00.00.00 | PRINCIPAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL | 10.000,00 | |||||
| Receita: 1.3.2.1.01.1.1.0.1.00.00.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 178,53 | |||||
| Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 | GERAL - PRINCIPAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS | GERAL - PRINCIPAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS | - | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO COTA | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MENSAL | - | 1.000,00 |
| Receita: 1.7.1.1.51.2.1.0.0.00.00.00.00 | PRINCIPAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS | 2.000,00 | |||||
| Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 | - PRINCIPAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS | - PRINCIPAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS | - | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO COTA | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MENSAL | - | 42.000,00 |
| Receita: 1.1.1.3.03.4.1.0.1.01.00.00.00 | PRINCIPAL Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal | 1.000,00 | |||||
| Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS | - | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO COTA | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MENSAL | - | 4.000,00 |
| Receita: 1.1.1.4.51.1.1.0.0.00.00.00.00 | PRINCIPAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER | 66.300,00 | |||||
| Receita: 1.3.2.1.01.1.1.0.1.00.00.00.00 | NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 323,30 | |||||
| Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 | GERAL - PRINCIPAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS | GERAL - PRINCIPAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS | - | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO COTA | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MENSAL | - | 40.000,00 |
| Receita: 1.1.1.4.51.1.1.0.0.00.00.00.00 | PRINCIPAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL | 30.000,00 | |||||
| Receita: 1.1.1.3.03.4.1.0.1.01.00.00.00 | Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal | 57.693,75 | |||||
| Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS | - | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO COTA | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MENSAL | - | 21.226,70 |
| Receita: 1.1.1.4.51.1.1.0.0.00.00.00.00 | PRINCIPAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL | 10.000,00 | |||||
| Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS | - | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO COTA | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MENSAL | - | 542,76 |
| Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 | PRINCIPAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS | PRINCIPAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS | - | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO COTA | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MENSAL | - | 8.592,69 |
| Receita: 1.1.1.4.51.1.1.0.0.00.00.00.00 | PRINCIPAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER | 4.000,00 | |||||
| Receita: 1.1.1.3.03.4.1.0.1.01.00.00.00 | NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal | 1.576,92 | |||||
| Receita: 1.1.1.3.03.4.1.0.1.01.00.00.00 | Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo - Principal | 27.331,36 | |||||
| Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS | - | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO COTA | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO MENSAL | - | 19.448,68 |
| Receita: 1.7.1.5.50.0.1.0.0.00.00.00.00 | PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT - PRINCIPAL | DE | RECURSOS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - | RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - | DE | 2.500,00 |
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Total: 2.787.689,54
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data.
Edifício da Prefeitura Municipal de Jaguapitã , em 01 de outubro de 2026.
EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Arlindo Pires de Oliveira Junior
Código Identificador:9C4C43FB