ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO

Assessoria Legislativa

ASSESSORIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº 594 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 594 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

 

Revoga a designação de servidora para o exercício de função gratificada e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCISCO BELTRÃO, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 4.260/2014, que trata da concessão de funções gratificadas no âmbito da Administração Pública Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica revogada, a partir de 01 de setembro de 2025, a designação da servidora NAIARA INES DOMERASKI OSTROWSKI, matrícula nº 228841, para o exercício da função gratificada de Assistente Educacional, realizada por meio da portaria municipal n.º 121 de 20 e janeiro de 2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos a partir de 1 de setembro de 2025.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, em 23 de setembro de 2025.

 

ANTONIO PEDRON

Prefeito Municipal 


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