ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.374/2025

SÚMULA: INSTITUI O DIA 19 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE MAMA – “DIA ROSA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Astorga, o dia 19 de outubro como o Dia Municipal de Combate ao Câncer de Mama – “Dia Rosa”.

 

Art. 2º - O dia instituído por esta Lei passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município, sendo destinado à realização de atividades de conscientização, prevenção e combate ao câncer de mama.

 

Art. 3º - As ações desenvolvidas na data terão como objetivos:

I – Promover a conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama;

II – Incentivar o autocuidado e a realização de exames preventivos, especialmente a mamografia e o autoexame;

III – Mobilizar a sociedade civil, órgãos públicos, entidades médicas, organizações não governamentais e a iniciativa privada em torno da causa;

IV – Alinhar o Município às campanhas nacionais e internacionais, em especial ao movimento Outubro Rosa e ao Dia Internacional de Combate ao Câncer de Mama, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

 

Art. 4º - O Poder Executivo poderá desenvolver parcerias com instituições públicas e privadas, bem como promover campanhas, palestras, eventos e ações educativas alusivas à data.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL, aos 08 (oito) dias do mês de outubro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita Municipal

 

EMERSON FÁBIO PELOSI

Secretário Municipal de Administração e Finanças 


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:9D64960F