ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 402/2019

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.428.060,00 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE E OITO MIL E SESSENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.428.060,00 (Hum milhão, quatrocentos e vinte e oito mil e sessenta reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO

1790 – 103 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 200,00

1810 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 69.100,00

1830 – 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 9.280,00

1880 - 000 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 40.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0011.2023 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL

2130 - 107 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 30.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2024 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2160 – 000 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Beneficios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 2.000,00

2190 – 000 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 127.000,00

2220 – 000 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 2.800,00

2400 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 15.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2029 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES

2620 – 000 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Beneficios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 800,00

2650 – 104 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Beneficios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 2.480,00

2680 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 104.000,00

2690 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 290.850,00

2730 – 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 101.685,00

2850 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 15.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2086 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUND. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

7300 – 104 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Beneficios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 305,00

7310 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 41.900,00

7320 - 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais- R$ 7.960,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003- Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2036 – MANUT DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

3100 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 47.700,00

3110 – 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 4.800,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003- Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2037 – MANUT DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR

3300 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 1.100,00

 

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2038 – MANUT DEPTO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEB

3380 – 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 1.500,00

3390– 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 95.700,00

3400 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 3.300,00

 

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2039 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB

3440 – 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 1.382,00

3460 – 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 275.831,00

 

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.0011.2040 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB

3570 – 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 125.000,00

3590 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 707,00

 

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2082 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUND. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – FUNDEB

7160 – 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 9.480,00

7180 – 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 1.200,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO

1980 -103 - 3.3.90.40.00.00 – S.T.Inf e Comunicação P.Juridica - R$ 4.980,00

2010 – 104 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – R$ 5.000,00

2020 – 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 9.400,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0011.2023 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL

2100 - 107 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 8.000,00

2150 – 107 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 14.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2030 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – EDUCAÇÃO INFANTIL

2950 – 107 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 8.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2024 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2210 – 104 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 2.400,00

2240– 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 17.700,00

2320 - 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 21.000,00

2330 - 104 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 29.750,00

2340 - 000 - 3.3.90.32.00.00 – Material Bem Serv. P Distr. Grat - R$ 124.000,00

2410 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 27.450,00

2440 – 103 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – R$ 40.366,50

2460 – 103 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 8.000,00

2470 – 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 10.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2028 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRE ESCOLAR

2510 – 103 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 600,00

2520 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 18.470,00

2530– 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 3.960,00

2540– 103 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil – R$ 1.000,00

2550– 103 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil – R$ 500,00

2570 - 000- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 48.600,00

2590 - 104- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 27.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2029 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES

2800 - 104 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 10.000,00

2840 - 104- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 19.900,00

2880 – 104 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – R$ 69.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0011.2034 – MANUT DA DIV DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

2990 – 103 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 600,00

3000 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 90.675,00

3010– 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 24.724,00

3020– 103 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil – R$1.500,00

3030 - 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 500,00

3040 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 500,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003- Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2035– MANUT DIVISÃO DE APOIO E ASSISTENCIA AO EDUCANDO

3060 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 10.000,00

3070– 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 20.000,00

3080– 103 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil – R$ 3.804,50

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003- Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2036 – MANUT DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

3170 - 104 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 83.580,00

3230 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 37.000,00

3270 – 103 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 5.000,00

3280 – 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 2.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003- Departamento de Educação Geral

12.365.0011.2088 – MANUT DA DIV. TRANSPORTE ESCOLAR ED. INF. PRE ESCOLAR

7380 - 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 10.000,00

7390 - 104 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 72.000,00

7420 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 23.000,00

 

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2039 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB

3470– 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 155.000,00

 

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.0011.2040 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB

3560 – 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 30.000,00

3580– 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 80.000,00

 

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.0011.2041 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTL CRECHES - FUNDEB

3660 – 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 30.000,00

 

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2082 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUND. DE EDUC. ESPECIAL – FUNDEB

7150 - 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 700,00

7170 – 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – R$ 36.000,00

7190 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 9.000,00

7210 – 102 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais – R$ 29.000,00

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.367.0011.2042 – MANUT DA DIV.DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB

3770 – 102 - 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais – R$ 144.400,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 22-10-2019, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 22 de Outubro de 2019.

 

WAGNER RIBEIRO KUK 

Presidente

 

CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS

1ª Secretária


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:9EE37F42