ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
Gabinete
GABINETE
LEI Nº. 2.130/2.012
ASSESSORIA JURÍDICA
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética PIA GENTE BOA, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública do Município de Goioerê, A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PIA GENTE BOA, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº. 16.708.464/0001-97, personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, localizada na Rua 19 de Dezembro, nº. 70, Centro – Goioerê – PR.
Art. 2º. A associação tem por finalidade apoiar crianças e adolescentes através do desenvolvimento dos esportes, sendo estes praticados através de treinos, reuniões, eventos, torneios ou outras atividades que venham a colaborar com as atividades educacionais e para fins assistenciais que a mesma se dispuser a realizar com o intuito de não possibilitar o ingresso de crianças e adolescentes no mundo das drogas, dando a possibilidade aos atletas ingressar na vida profissional, tanto na esportiva como em quaisquer outras atividades.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “14 de Dezembro”, em 18 de Outubro de 2012.
LUIZ ROBERTO COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leqssandro Borges da Silva
Código Identificador:9EF225EA