ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 331/2018

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), na seguinte Dotação Orçamentária:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2920 - 000 – 3.3.90.32.00.00 – Material Bem ou serviço para Distrib Gratuita - R$ 130.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

2250 - 000 – 3.3.90.32.00.00 – Material Bem ou serviço para Distrib Gratuita - R$ 30.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2024 – MANUT DA DIV. EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR

3130 - 000 – 3.3.90.32.00.00 – Material Bem ou serviço para Distrib Gratuita - R$ 90.000,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.1006 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS

2050 - 000 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - R$ 200.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2041 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR

3420 – 000 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 50.000,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 23-10-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 23 de Outubro de 2018.

 

MARIANE LUPINACCI 

Presidente

 

ANÁRIO ALVES FILHO 

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:9F189992