ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2159/2021

SÚMULA – Altera a Lei n.º 735/2001 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Bituruna, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

 

Art. 1º. Entram em extinção os seguintes cargos:

SG-01 – Zelador;

SG-02 – Servente;

OP-01 – Borracheiro;

OP-01 – Motorista;

OP-03 – Operador de Máquina.

 

Art. 2º. Fica alterado o Artigo 23, da Lei 735/2001, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 23 - As referências consideradas para enquadramento de servidores públicos municipais efetivos, estáveis e em estágio probatório, obedecerão aos seguintes critérios:

 

I - TABELA - SERVIÇOS GERAIS 44 HORAS

a) SG - 01 – Zelador (em extinção);

b) SG - 02 - Merendeira (em extinção) e servente (em extinção);

c) SG - 04 - Roçador (em extinção);

d) SG - 05 - Vigia (em extinção).

II - TABELA - ADMINISTRATIVO 44 HORAS

a) AD - 03 - Auxiliar Administrativo.

III - TABELA - OPERACIONAL 44 HORAS

a) OP - 01 – Borracheiro (em extinção) e Motorista (em extinção);

c) OP - 03 - Operador de Máquina (em extinção);

d) OP - 04 – Pedreiro (em extinção);

e) OP - 05 - Mecânico (em extinção) .

IV - TABELA - TÉCNICO 44 HORAS

a) TC - 02 - Fiscal de Postura e Obras;

b) TC - 03 - Fiscal de Tributos;

c) TC - 05 - Monitoria de Creche (em extinção), Técnico em Agropecuária.

 

V - TABELA PF - PROFISSIONAL 44 HORAS

a) PF - 01 - Assistente Administrativo;

b) PF - 02 – Contador.

 

VI - TABELA PF - PROFISSIONAL 20 HORAS

a) PF - 01 - Nutricionista, Assistente Social, Psicólogo, Fonoaudiólogo;

b) PF - 02 - Veterinário, Administrador, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônomo;

c) PF - 03 - Advogado.”

 

Art. 3º. Ficam alterados os Anexos I e III do Quadro II, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Quadro II

 

ANEXO I - GRUPO OCUPACIONAL – SERVIÇOS GERAIS – SG

Nº DE VAGAS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SIMBOLOGIA

HABILITAÇÃO MÍNIMA

65

Zelador (em extinção)

ZEL

Alfabetizado

02

Merendeira (em extinção)

MER

Alfabetizado

50

Servente (em extinção)

SER

Alfabetizado

03

Vigia (em extinção)

VIG

Alfabetizado

02

Roçador (em extinção)

ROC

Alfabetizado

122

Total de vagas do grupo ocupacional – SERVIÇOS GERAIS – SG

 

ANEXO III - GRUPO OCUPACIONAL – OPERACIONAL - OP

Nº DE VAGAS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SIMBOLOGIA

HABILITAÇÃO MÍNIMA

02

Borracheiro (em extinção)

BOR

Alfabetizado

46

Motorista (em extinção)

MOT

Alfabetizado e CNH

20

Operador de Máquina (em extinção)

OPE

Alfabetizado e CNH

02

Pedreiro (em extinção)

PED

Alfabetizado

02

Mecânico (em extinção)

MEC

Alfabetizado

72

Total de vagas do grupo ocupacional - OPERACIONAL - OP

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço do Índio, 30 de março de 2021.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ederson Porfirio da Luz
Código Identificador:9F804FD6