ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 17/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

BALSA NOVA/PR

 

RESOLUÇÃO Nº 17/2026

 

Súmula: Aprova o Plano Operacional daAssistência Social do Município de Balsa Nova – PR para atuação em situações de emergência e calamidade pública.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social de Balsa Nova – PR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 616/2011, alterada pelas Leis Municipais nº 646/2011 e nº 1.052/2018, e demais disposições legais aplicáveis, torna público que, em Reunião Ordinária realizada em 22 de outubro de 2026, o colegiado deliberou e

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar o Plano Operacional da Assistência Social do Município de Balsa Nova – PR para atuação em situações de emergência e calamidade pública.

Art. 2º O Plano Operacional tem por finalidade orientar e organizar as ações da Política Municipal de Assistência Social em situações de emergência e calamidade pública, visando à proteção social, ao atendimento das famílias e dos indivíduos afetados e à garantia de acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, conforme as normativas vigentes.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, assegurando sua vigência a partir de 22 de outubro de 2026.

 

Balsa Nova- PR, 22 de outubro de 2026.

 

ANAILCE DA SILVA OLIVEIRA

Presidente - CMAS

 

VIVIANE MILLIORIN

Secretária Executiva – CMAS

 

CMAS BALSA NOVA

cmasbalsanova@gmail.com


Publicado por:
Fernando Magatão
Código Identificador:A023C28F