ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

CÃMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
ANEXO 10 - RESOLUÇÃO, 122/26 - DESDOBRAMENTO DA PROGRAMAÇÃO

CÂMARA DE VEREADORES – AMAPORÃ – PARANÁ – PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027

RESOLUÇÃO N.º 122, DE 19/10/2026

ANEXO X – DESDOBRAMENTO DA PROGRAMAÇÃO, DEMONSTRATIVO DE PROGRAMA POR PROJETO, ATIVIDADE E OPERAÇÕES ESPECIAIS

Município-Uf / Esfera / Tipo:

AMAPORÃ-PR / 3 MUNICIPAL / 1 ORÇAMENTO FISCAL

Órgão (Órg.) / Unidade Orçamentária (UO) / Unidade Gestora (UG) / Unidade Executora (UE):

1 CÂMARA DE VEREADORES / 1 SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES / 1 SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES / 1 SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREAD

Código

Descrição/Metas

Desdobramento/Objetivos

Projeto

Atividade

Oper. Esp.

Programa 1

01001.0103100010.000 GESTÃO E APRIMORAMENTO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA

Ação, governamental com objetivos de assegurar o cumprimento das atribuições constituídas da Câmara Municipal (arts. 14 e 15, da LOM e art. 92, RI).

-

2.546.405,00

-

01001.0103100012.001

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA DE VEREADORES

1. Manter os serviços de suporte às áreas administrativo-financeira, patrimonial e legislativa, com:

a) remuneração de servidores da Câmara constantes do quadro de pessoal com cargos de provimento efetivo e comissionados, e com gratificação de função e serviços e horas extraordinárias;

b) remuneração de agentes políticos da Câmara referentes a cargos de provimento eletivo, dos cargos de presidente, secretários da mesa executiva, vereadores e seus substitutos;

c) encargos sociais incidentes sobre as remunerações pagas ou creditadas à agentes públicos.

2. Controlar e manter os materiais de consumo e de expediente.

3. Serviços de fornecimento de água, energia eletrica, gas e de telecomunicações.

4. Locação de software de informática. 5. Contratar os seguintes serviços eventuais:

a) para dar suporte às áreas administrativo-financeira- orçamentária, patrimonial e legislativa em geral:

. serviços de informática;

. serviços de administração;

. serviços de concurso público;

. serviços de assessoramento jurídico e administrativo.

b) para auxiliar no desempenho da função fiscalizadora da Câmara, com suporte de qualquer outra despesa necessária para este fim, levando em consideração, para quisquer (este) caso, o custo-benefício do controle a ser implementado (IV, art.

. serviços de auditoria interna e externa, fiscalizadora, de gestão, operacional e outras que se fizerem necessárias.

6. Aquisição de materiais e contratação de serviços para premiações culturais, artísticas, científicas e desportivas, para concessão de honrarias (art. 15, XV, da LOM).

7. Adquir livros e materiais didáticos não destinados capacitação dos agentes públicos.

8. Aquisição de eletrodomésticos e mobiliário em geral, equipamentos de áudio e vídeo, aquisição de equipamentos de comunicação, aquisição de equipamentos de informática e processamento de dados, aquisição de equipamentos de teleprocessamento de dados.

9. Aquisição de um automóvel para o legislativo.

10. Pagamento de despesas, previstas em e Lei, com locomoções e estadias em eventos de insteresse da administração ou de representatividade, exceto de capacitação de recursos humanos e de conservações, reparos e manutenções em edificações, instalações e bens móveis e imóveis, tais como: locações veículos, diárias, indenizações, reembolso, aquisição de combustível, de bilhetes de pedágio e de passagens rodoviária e aérea, de estacionamento e de despesas com impostos e taxas, etc.

 

2.252.155,00

 

01001.0103100012.002

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Ação, governamental com objetivo de aprimorar a instituição e os serviços por ela prestados, como segue (arts. 73, § 2º, II, da LOM; 3º, V, da Lei Mun. nº 162/06 - LDO/2007, e Anexo III - Programação e Metas, da Lei Municipal nº 141/05 - PPA 06-09):

1. Contratação de serviços de consultoria para reestruturação organizacional e funcional da Câmara de Vereadores e do Poder Legislativo.

2. Contratação de serviços de assessoria para auxílio dos agentes públicos do legislativo no exercício das atribuições do cargo.

3. Promover a participação dos servidores e agentes Políticos da Câmara Municipal em cursos, simpósios, palestras, seminários, etc., compatíveis com as atribuições do cargo ou função de cada participante, objetivando a capacitação dos agentes públicos para o exercício das atribuições do cargo ou função, com suporte de todas as despesas necessárias para a participação nos eventos.

4 Pagamento de despesas, previstas em e Lei, com locomoções e estadias em eventos de insteresse da administração ou de representatividade, exceto as de manutenção da secretaria da câmara e de conservações, reparos e manutenções em edificações, instalações e bens móveis e imóveis, tais como: locações veículos, diárias, indenizações, reembolso, aquisição de combustível, de bilhetes de pedágio e de passagens rodoviária e aérea, de estacionamento e de despesas com impostos e taxas, etc.

5. Adquir livros e materiais didáticos para capacitação dos agentes públicos.

 

210.950,00

 

Código

Descrição/Metas

Desdobramento/Objetivos

Projeto

Atividade

Oper. Esp.

01001.0103100012.003

CONSERVAÇÕES, REPAROS E MANUTENÇÕES EM EDIFICAÇÕES, INSTALAÇÕES E BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

1. Reparos e reformas em bens imóveis e instalações:

a) no prédio da Câmara:

. pintura em paredes;

. restauração, reparos e manutenções em paredes, piso, teto, janelas, portas;

b) em instalações:

. pintura e reparos em calçadas e muros; . reparos na rede elétrica, de comunicação e de

. reparos na rede hidrálica;

. manutenção de saneamento;

. reparos no sistema de áudio e vídeo;

. reparos no sistema de comunicação;

. reparos em sistema de teleprocessamento de dados.

2. Manutenção de bens móveis:

. reparos e manutenções de máquinas e motores;

. reparos e manutenções de equipamentos de informática;

. reparos e manutenções de eletrodomésticos e condicionadores de ar;

. reparos e manutenções de equipamentos de áudio, vídeo e comunicação;

. reparos e manutenções de equipamentos diversos;

. reparos e manutenções galeria de fotos;

. reparos e manutenções de mobiliários em geral.

. reparos e manutenções em veículos automotivos de uso exclusivo da Câmara;

3 Pagamento de despesas, previstas em e Lei, com locomoções e estadias em eventos de insteresse da administração ou de representatividade, exceto as de manutenção da secretaria da câmara e de capacitação de recursos humanos, tais como: locações veículos, diárias, indenizações, reembolso, aquisição de combustível, de bilhetes de pedágio e de passagens rodoviária e aérea, de estacionamento e de despesas com impostos e taxas, etc.

 

60.000,00

 

01001.0103100012.135

PROTEÇÃO E BENEFÍCIO AO TRABALHADOR

1. Assistência ao trabalhador - auxílio-alimentação - benefícios da lei, 987/22.

 

23.300,00

 

Programa 6

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA COM A PREVIDÊNCIA

Ação que visa o resgate e o pagamento de dívida interna da previdência.

-

-

147.000,00

01001.2884300069.001

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DA PREVIDÊNCIA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊCIA SOCIAL - RPPS

1. Amortização de dívida da previdência do Regime Próprio de Previdência Social da Câmara com o Fundo de Previdência Municipal de aportes anuais por déficit financeiros, apurados em cálculos atuariais homologados pela administração.

 

 

140.000,00

01001.2884300069.002

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DA PREVIDÊNCIA COM O REGIME GERAL DE PREVIDÊCIA SOCIAL - RGPS

2. Amortização de dívida da previdência do Regime Geral de Previdência Social da Câmara com o INSS do termo de parcelamento simplifica firma pelo Município de Amaporã e a Secretaria da Receita Federal agência de Paranavaí-Pr em 15/dez/2010, referente DEBCAD 35.941.441-9, relativo a débitos de contribuições previdênciárias.

 

 

7.000,00

Soma

-

2.546.405,00

147.000,00

Total

2.693.405,00

1. ALDAIR FRANSISCO CALDEIRA:

Vereador, Presidente

2. ALDEMAR TAROCO:

Vereador, Vice-Presidente

3. PATRÍCIA BERTO PEREIRA:

Vereadora, 1ª Secretária

4. ELIAS JOSÉ JACINTO DE SANTANA:

Vereador, 2º Secretário


Publicado por:
Antonio Mauricio Delatorre
Código Identificador:A0AFF7C4