ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.559, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a criação de vagas nos quadros de cargo e emprego público do Município de Pitanga.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº1.105, de 5 de novembro de 2002, que institui o Plano de Cargos e Salários na Administração Pública Municipal, e a Lei nº 1.226, de 12 de janeiro de 2005, que cria o quadro de pessoal do emprego público, para abrir vagas de cargos e emprego público.

 

Art. 2º Abre na Lei nº 1.105, de 2002:

I - 1 (uma) vaga para o cargo público de Farmacêutico Bioquímico (40 horas semanais);

II - 1 (uma) vaga para o cargo público de Técnico em Educação Física (40 horas semanais);

III - 2 (duas) vagas para o cargo público de Assistente Social (40 horas semanais).

 

Art. 3º Abre no Anexo Único da Lei nº 1.226, de 2005, 5 (cinco) vagas para o emprego público de Técnico de Enfermagem para a Estratégia Saúde da Família (40 horas semanais).

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pitanga/PR, 4 de setembro de 2025.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito

 


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:A0CBD0CC