ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO POR ANULAÇÃO

DECRETO Nº122/2026

 

SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações.

 

O Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei nº 4320/64 e Lei Municipal nº 1571 de 12 de Novembro de 2025, Decreta:

Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abertura do crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$1.208.300,00 (Um milhão duzentos e oito mil e trezentos reais ) no orçamento programa do Município de (PR), para o exercício de 2026 nas seguintes dotações orçamentárias

 

6000

SECRETARIA DE SAÚDE

 

6003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.3.2.12

Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde

 

3.1.90.11.00-1303

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil

R$ 270.000,00

3.3.90.14.00-1303

Diárias - Civil

R$ 80.000,00

3.3.90.39.00-1303

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$ 310.000,00

10.302.3.2.15

Atendimento em Média e Alta Complexidade Hospitalar

 

3.3.90.39.00-1303

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

R$ 90.000,00

10.302.3.2.16

Manutenção e Execução de Serviços de Saúde via Consórcio Público

4.4.71.70.00-1303

Rateio pela Participação em Consórcio Público

R$ 300,00

7000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

7002

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

 

12.306.4.2.20

Alimentação/Merenda Escolar

 

3.3.90.32.00-1000

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

R$ 200.000,00

7003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

12.365.4.1.9

Estruturação das Unidades de Educação Infantil – Creches e Pré-Escolas

4.4.90.51.00-1103

Obras e Instalações

R$ 60.000,00

8000

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

8002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

8.244.5.2.27

Proteção e Atenção Integral à Família - PSB

 

3.1.90.11.00-1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil

R$ 128.000,00

8003

FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

 

8.243.6.5.1

Estruturação do Fundo da Infância e Adolescência (FIA)

 

4.4.90.51.00-1000

Obras e Instalações

R$ 70.000,00

 

TOTAL

R$ 1.208.300,00

 

Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias:

 

5000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

5009

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

4.122.1.2.8

Modernização da Administração e Gestão da Informação

 

3.3.90.30.00-1000

Material de Consumo

R$ 200.000,00

6000

SECRETARIA DE SAÚDE

 

6001

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.122.3.2.11

Gestão Administrativa da Saúde

 

3.1.90.11.00-1303

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil

R$ 25.000,00

3.3.90.30.00-1303

Material de Consumo

R$ 18.000,00

6003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.3.2.12

Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde

 

3.3.90.30.00-1303

Material de Consumo

R$ 200.000,00

3.3.90.32.00-1303

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

R$ 18.000,00

3.3.90.40.00-1303

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa

R$ 18.000,00

10.302.3.2.16

Manutenção e Execução de Serviços de Saúde via Consórcio Público

3.3.71.70.00-1303

Rateio Pela Participação de Consórcio Público

R$ 45.000,00

10.303.3.2.13

Manutenção e Ampliação da Farmácia Básica

 

3.3.90.32.00-1303

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

R$ 80.000,00

10.303.3.2.17

Vigilância Sanitária Municipal

 

3.3.90.30.00-1303

Material de Consumo

R$ 18.300,00

3.3.90.39.00-1303

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 18.000,00

7000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

7003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

12.365.4.2.25

Manutenção e Ampliação da Educação Infantil – Pré-Escolas

3.3.90.30.00-1103

Material de Consumo

R$ 60.000,00

8000

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

8003

FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

 

8.243.6.6.1

Fortalecimento de Vínculos e Erradicação do Trabalho Infantil

3.1.90.04.00-1000

Contratação por Tempo Determinado

R$ 40.000,00

3.1.90.11.00-1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil

R$ 88.000,00

3.3.90.30.00-1000

Material de Consumo

R$ 50.000,00

3.3.90.39.00-1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 20.000,00

11000

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

26.782.14.2.39

Serviço de Infraestrutura Rodoviária

 

3.3.90.30.00-1000

Material de Consumo

R$ 150.000,00

12000

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

12001

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO

 

15.451.14.1.23

Construção e Manutenção de Passeios e Ciclovias

 

3.3.90.39.00-1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$ 50.000,00

15.452.14.2.40

Gestão da Manutenção Urbana

 

3.3.90.30.00-1000

Material de Consumo

R$ 110.000,00

 

TOTAL

R$ 1.208.300,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor com data retroativa ao dia 01 de Outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 23 de Outubro de 2026.

 

EDSOM LUIZ BAGETTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Karim Fernanda Pacheco
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