ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
CMAS – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CATANDUVAS- PR

RESOLUÇÃO Nº 10/2026

 

Súmula: Aprova a proposta orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS a ser incluso na Lei Orçamentária Anual - LOA para o ano de 2027, do Município de Catanduvas - Paraná.

 

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal n.º 45/2017, de 12/12/2017 e considerando a deliberação da Plenária realizada em 16/09/2026;

 

RESOLVE,

 

Artigo 1º - Aprovar a proposta orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS a ser incluso na Lei Orçamentária Anual - LOA para o ano de 2027, do Município de Catanduvas – Paraná.

 

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Catanduvas/PR, 16 de setembro de 2026.

 

ANA CLAUDIA CASANOVA FINGER

Presidente do CMAS


Publicado por:
Eliziane Blem da Silva Pavan
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