ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1481/2018

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar em Leilão, bens móveis de propriedade do Município e dá outras providencias:

 

A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, o Projeto de Lei Nº 009/2018, e Eu, Luis Otávio Geller Saraiva, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:

 

ART. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante leilão, por preço não inferior a R$ 142.950,00 (Cento e quarenta e dois mil e novecentos e cinqüenta reais), os bens inservíveis pertencentes ao Município relacionados e avaliados pela Comissão nomeada para esse fim, conforme documentação anexa a esta lei, que dela fica fazendo parte integrante.

 

ART. 2.º - Para a alienação autorizada, poderá a Administração Municipal contratar serviços de Leiloeiro Público Oficial e/ou empresa especializada.

 

Art. 3.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a disposição ao contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, em 13 de abril de 2018.

 

LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA

Prefeito Municipal

 

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO MUNICIPAL

 

Procurando dar cumprimento às designações exaradas no Decreto Municipal n° 114/2017, datada de 12 de Dezembro de 2017, de proceder a avaliação de bens móveis, de modo especial os veículos automotores declarados inservíveis pela Administração Pública Municipal, os membros da comissão iniciaram seus trabalhos com vistoria preliminar nos bens a serem avaliados.

 

DA SITUAÇÃO ATUAL DOS BENS

 

Constatou-se sem dúvidas que os itens são inservíveis à Administração Pública Municipal por estarem total ou parcialmente danificados, sendo alto o custo de reparação e manutenção que as tornam inviáveis, e também por excederem o tempo recomendado para utilização, conforme especificado no ANEXO I – Detalhamento dos bens.

Para avaliação dos bens, foram observados seu estado de conservação e custos com manutenção e reparos. Os valores da avaliação para alienação dos bens foram determinados conforme quadro abaixo:

 

ANEXO I

 

Lote

Descrição

Lance Inicial

Valor Estimado de Recuperação

001

FIAT UNO MILLE ECONOMY 1.0 (BATIDO), 2009/2010, PL.: ASD-6329 (PR), CH.: 9BD15802AA6411805

3.750,00

4.000,00

002

FIAT DOBLO JAEDI AMB 1.8 (AMBULÂNCIA), 2008/2009, PL.: AQT-5402 (PR), CH.: 9BD22315592014572

6.500,00

7.250,00

003

Ônibus Iveco Cityclass 70C16, 2009/2009, Placa ARP 8955, Chassi 93ZL68B0198409726

12.500,00

18.000,00

004

Microonibus Marcopolo Volare A6 MO, 2004/2005, Placa AMK 1241, Chassi 93PB24C2M5C014783

18.500,00

26.250,00

005

Ônibus Iveco Cityclass 70C16, 2009/2009, Placa ARP 8958, Chassi 93ZL68B0198409120

12.500,00

18.000,00

006

Ônibus Mercedes Benz O 370, 1985/1985, Placa ACF 1428, Chassi 36429811052111

1.000,00

2.000,00

007

Caminhão Basculante Ford Cargo 1317E, 2008/2008, Placa AQG 9045, Chassi 9BFXCE2U98BB13456

11.000,00

15.000,00

008

Caminhão Basculante Volkswagen 13180, 2000/2001, Placa AJO 0708, Chassi 9BWX2VHP81RY13015

8.500,00

12.000,00

009

Caminhão Basculante Ford F12000 160, 2002/2002, Placa AKL 8963, Chassi 9BFXK82F02B075173

10.000,00

14.000,00

010

Trator de Pneus New Holland TL 55E 4x4, 2004, Série: Não Identificado

12.000,00

17.000,00

011

Motoniveladora Huber Warco 140 D 6 x 4, 1976, Série Não Identificado

3.500,00

5.000,00

012

Motoniveladora Huber Warco 140 W 6 X 4, ano 1978, série 1073

4.000,00

6.000,00

013

Retroescavadeira Fiatallis FB 803 4 x 2, 2002, série FB803A2Ro3579

12.000,00

17.000,00

014

Motoniveladora Huber Warco 140 S 6 x 4, ano 1982, série 1338

4.000,00

7.000,00

15

Motoniveladora Huber Warco 140 S 6 x 4, ano 1968, Série 562

2.000,00

3.000,00

016

Sucata de Rolo Pé de Carneiro

500,00

1.000,00

017

Sucata de Suporte Pá Carregadeira

200,00

300,00

018

Sucata de Estrutura Metálica (4 Unidades)

200,00

500,00

019

Sucata Ferrosa (Apróx. 2000 Kg)

500,00

1.000,00

020

Sucata Ferrosa e Eletrônicos (Apróx. 60 Unidades)

300,00

500,00

021

Toyota Bandeirante 1990/1991, Placa ABH 5256, Chassi 9BR0J0080L11616

10.500,00

13.000,00

022

Ônibus Marcopolo Volare Escolar, 1999/1999, Placa AII 5224, Chassi 93PB01A2MXC000494

5.500,00

8.000,00

023

Ônibus Marcopolo Volare Lotação, ano 2002/2002, Placa AKG 5309, Chassi 93PB02A2M2C007439

4.000,00

7.000,00

 

CONCLUSÃO

 

Constatando-se tal situação, considerando-se os defeitos existentes e o estado de conservação, os bens foram avaliados pela comissão designada para que seja efetuada a alienação dos mesmos constantes neste documento

.

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, em 13 de abril de 2018.

 

CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA

 

KARINA TEODORO DA SILVA HOBI

 

ADEMIR SIEGA


Publicado por:
Pablo Hector Casanova
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