ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo Digital nº: 874/2026

Processo Administrativo nº: 037/2026

Inexigibilidade de Licitação nº: 010/2026

Objeto: Contratação da empresa CESAR NUNES EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.590.150/0001-10, para realização de palestra presencial de formação continuada e acolhimento aos profissionais da educação da rede municipal de ensino, a ser ministrada pelo Professor Doutor Cesar Aparecido Nunes, com o tema:

"A Educação que Acolhe e os Direitos de Aprendizagem na Perspectiva da Educação Humanizadora".

Data prevista da realização: 28 de julho de 2026.

Local: Câmara Municipal de Vereadores de Enéas Marques.

Valor da contratação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

A contratação fundamenta-se na inviabilidade de competição decorrente da natureza intelectual do serviço e da notória especialização do profissional responsável pela execução da palestra, conforme documentação constante do Processo Digital nº 874/2026.

Enéas Marques/PR, 22 de julho de 2026.

 

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joelmir Carlos Martins
Código Identificador:A3A3367D