ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 197 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20
Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA
DECRETO N° 1972026/2026 de 22 de Setembro de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 219.762,86 (duzentos e dezenove mil e setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO |
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08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO |
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26.782.0007.1024 - EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E MEIO FIO EM VIAS |
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4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000) |
150.000,00 |
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26.782.0007.2059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS |
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3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) |
26.900,00 |
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11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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11.001 - COORD. DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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18.122.0013.2074 - SUBVENÇÃO AS COMUNIDADES INDÍGENAS |
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3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0000) |
42.862,86 |
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO |
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08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO |
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26.782.0007.1023 - AQUISICAO DE MAQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS |
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4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0000) |
26.900,00 |
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10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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15.451.0006.1048 - CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO / REFORMA - SEDE CÂMARA MUNICIPAL |
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4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000) |
192.862,86 |
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 22 de Setembro de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciani Cereijo Betim
Código Identificador:A3BC295B