ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 097/2023 REF.: A TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de fechamento em alvenaria de barracão na Escola Municipal Presidente Costa e Silva na Localidade de Assungui.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
CNPJ nº 01.619.323/0001-20
CONTRATADA: CONSTRUTORA SCHAFRANSKI LTDA
CNPJ nº 31.273.085/0001-05
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
§ Único - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a concessão de reajuste dos valores remanescentes do Contrato de Execução de Serviços nº 097/2023, mediante aplicação do Índice Nacional de Custo da Construção – INCC-M/FGV, conforme Memorando 289/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE CONTRATUAL
§ 1º - Em conformidade com o critério de reajuste previsto na Cláusula Sexta do contrato original e considerando a solicitação formulada pela Contratada, fica concedido o reajuste dos valores remanescentes do Contrato de Execução de Serviços nº 097/2023, mediante aplicação da variação do Índice Nacional de Custo da Construção – INCC-M/FGV, apurada no período de dezembro de 2024 a dezembro de 2025, conforme cálculo constante do Parecer Técnico.
§ 2º – O saldo contratual sujeito ao reajuste, correspondente aos serviços remanescentes após a 7ª medição, é de R$ 136.006,88 (cento e trinta e seis mil, seis reais e oitenta e oito centavos), sobre o qual foi aplicado o coeficiente de reajuste de 1,0609598, resultando no saldo reajustado de R$ 144.297,83 (cento e quarenta e quatro mil, duzentos e noventa e sete reais e oitenta e três centavos).
§ 3º – Em decorrência do reajuste previsto nesta cláusula, fica acrescido ao contrato o valor de R$ 8.290,95 (oito mil, duzentos e noventa reais e noventa e cinco centavos), correspondente à diferença entre o saldo contratual anterior e o saldo devidamente reajustado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL
§ Único – O valor global do contrato passará de R$ 426.662,80 (quatrocentos e vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos) para R$ 434.953,75 (quatrocentos e trinta e quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
§ Único - O valor acrescido ao contrato correrá por conta da seguinte rubrica orçamentária:
06 SEC. MUN. EDUCAÇÃO CULTURA E TURISMO
06.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0601.1-012 CONSTRUIR E ADEQUAR UNIDADES EDUCACIONAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
§ Único - Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual na forma digital conforme Decreto Municipal Nº 218/2023.
Fernandes Pinheiro/PR, 06 de agosto de 2026.
Município de Fernandes Pinheiro
OZIEL NEIVERT
Contratante
Construtora Schafranski LTDA
ELCIO SCHAFRANSKI
Contratada
Testemunhas:
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Publicado por:
Carmen Luciane Andreola Cabral
Código Identificador:A44B7CD2