ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 3015 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 3015 DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
SÚMULA: Atualiza a composição do Conselho Municipal de Saúde de Morretes, dispõe sobre a representação dos segmentos que o integram e dá outras providências.
O PREFEITO DE MORRETES, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Considerando o disposto no art. 198, inciso III, da Constituição Federal, que assegura a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde – SUS;
Considerando as Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que regulamentam o Sistema Único de Saúde – SUS e a participação social na gestão da saúde pública;
Considerando a Resolução CNS nº 453/2012, que estabelece diretrizes para a composição, representatividade, paridade e funcionamento dos Conselhos de Saúde;
Considerando a legislação municipal de criação e regulamentação do Conselho Municipal de Saúde de Morretes;
DECRETA:
Art. 1º Fica atualizada a composição do Conselho Municipal de Saúde de Morretes, observadas a paridade, a representatividade e a autonomia dos segmentos, conforme a relação de membros titulares e suplentes a seguir:
1) REPRESENTANTES DO SEGMENTO GESTOR
Titular 1: Manoel Medeiros Machado
Suplente 1: Lilian Cristiane Machado
Titular 2: Poliana Tonetti de Araújo
Suplente 2: Ricardo Vinícius da Silva Fonseca
Titular 3: Clodoaldo Tonetti
Suplente 3: Daiane Cristina Eberle Oliveira
Titular 4: Ana Lúcia Fonseca Pires de Paula
Suplente 4: Marjori Aparecida Duarte
2) REPRESENTANTES DO SEGMENTO DOS TRABALHADORES
Titular 1: Lucymara Jorge de Souza
Suplente 1: Valdemiro Conforto Costa
Titular 2: Gabriela Fernanda de Oliveira
Suplente 2: Glaci Rezende de Lima
Titular 3: Melissa Freire de Araújo
Suplente 3: Loana Conforto Ferreira
Titular 4: Fernanda de Oliveira Nascimento Jacques
Suplente 4: Elaine Tavares de Souza Ferreira
3) REPRESENTANTES DO SEGMENTO DOS USUÁRIOS
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE 1
Titular: Vanessa de Almeida Mariquito
Suplente: Pedro Lucas Dias
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE 2
Titular: Ana Maria Schimure Robazza
Suplente: Flávia Cristina Terbeck
INSTITUTO SHALON – 1
Titular: Fernando Henrique Dias da Costa
Suplente: David Ezaquiel da Rosa
INSTITUTO SHALON – 2
Titular: Carin Jociane Nascimento Gomes da Costa
Suplente: Iracelia Aparecida Gaio Coelho
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA
Titular: Maria Victória da Cruz
Suplente: Eliane Schonrock
ASSOCIAÇÃO EM PROL DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS – SANAHU
Titular: Ruana Renostro Delai
Suplente: Cleonice Maria Silva Raimundo
PASTORAL DA CRIANÇA
Titular: Zilda Triachini Nascimento
Suplente: Monica Teresinha Becker Coral
ASSOCIAÇÃO RECICLANDO IDEIAS
Titular: Denise Alpendre
Suplente: Melissa Cristina Pereira
Art. 2° Fica revogado o Decreto Municipal nº 2.763, de 28 de abril de 2026.
Art.3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, de 23 de outubro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito
Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:A4768CB7