ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4735
DECRETO Nº.4735/2026
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2253 de 12 Dezembro de 2025..
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA – Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 321.544,02 (trezentos e vinte e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e dois centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
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Crédito Adicional |
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Suplementar |
1009 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Vínculo: 01040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
80.000,00 |
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Suplementar |
459 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 339030 - Material de consumo Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
20.000,00 |
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Suplementar |
463 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
30.000,00 |
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Suplementar |
464 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C. |
5.000,00 |
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Suplementar |
540 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2035 - Manutenção das Atividades do Programa de Apoio ao Transporte Escolar 339030 - Material de consumo Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C. |
50.000,00 |
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Suplementar |
570 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 339030 - Material de consumo Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C. |
30.000,00 |
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Suplementar |
575 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
20.000,00 |
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Suplementar |
665 |
Departamento de Cultura |
8.2.13.392.1150.2040 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
5.000,00 |
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Suplementar |
90 |
Secretaria Municipal da Fazenda |
5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda 339047 - Obrigações tributárias e contributivas Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
81.544,02 |
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial e o superávit das seguintes fontes orçamentárias;
I. Superávit Financeiro apurado no encerramento do exercício financeiro de 2025, conforme prevê o inciso I do § 1º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, na importância de R$ 81.544,02 (oitenta e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e dois centavos), nas seguintes fontes de recursos:
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Fonte de Recurso |
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00000 Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
81.544,02 |
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Fonte de Recurso |
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Anulação Dotação |
519 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C. |
20.000,00 |
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Anulação Dotação |
534 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2034 - Manutenção das Atividades do Programa da Merenda Escolar 339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
50.000,00 |
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Anulação Dotação |
549 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.2035 - Manutenção das Atividades do Programa de Apoio ao Transporte Escolar 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C. |
50.000,00 |
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Anulação Dotação |
561 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 319013 - Contribuições patronais Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C. |
30.000,00 |
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Anulação Dotação |
589 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 01040 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
80.000,00 |
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Anulação Dotação |
660 |
Departamento de Cultura |
8.2.13.392.1150.2040 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura 339030 - Material de consumo Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
5.000,00 |
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Anulação Dotação |
823 |
Secretaria Municipal de Educação |
8.1.12.361.1100.1008 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Centro de Atendimento Especializado 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00103 - 5% Sobre Transferências Const. - E.C. |
5.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 21 de Outubro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: 492.820.779-34
Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:A4DB0796