ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 88 DE 27 DE MARÇO DE 2026 SÚMULA: CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

 

Súmula: Conceder gratificação de função à servidora, dando outras providências.

 

EDER DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, com base na Lei Municipal nº. 326/2009 de 11 de dezembro de 2009, Lei Complementar n.º 01/2018 de 21 de dezembro de 2018 e Lei Complementar nº 01/2006 de 10 de abril de 2006.

 

R E S O L V E

 

Art. 1º. Conceder à servidora JAQUELINE SOUZA DOS SANTOS, Matrícula Funcional nº 138006, ocupante de cargo efetivo de Psicóloga, gratificação de função F-03, no valor de R$ 1.267,60 (mil duzentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), em razão do exercício das funções de RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DA CASA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, conforme designação estabelecida na Portaria nº 139 de 12 de fevereiro de 2025.

 

Art. 2º. A gratificação de que trata o artigo anterior está vinculada ao exercício da função designada, podendo ser cessada a qualquer tempo conforme interesse da Administração Pública.

 

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, em 27 de março de 2026.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 30/03/2026. Edição 3499
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