ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

Contabilidade

CONTABILIDADE
DECRETO Nº 135, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

SÚMULA:Abre um Crédito AdicionalSuplementare dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025e pela Lei nº 2086/2026, de 20 de agosto de 2026.

 

ARTIGO 1. º -Fica aberto um Crédito AdicionalSuplementarno valor deR$200.000,00(duzentos mil reais),no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação dasseguintesdotaçõesorçamentárias:

 

0500

SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO

0501

Gabinete do Secretário e Serviço Administrativo

2.008

Manutenção da Secretaria de Administração

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

Fonte de Recursos –0 – Recursos Ordinários - Livres

 

0900

SECRETARIA DECULTURA E TURISMO

0902

Divisão de Cultura

2.038

Manutenção daDivisão de Cultura

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

Fonte de Recursos –0 – Recursos Ordinários - Livres

 

1200

SECRETARIA DESERVIÇO SOCIAL

1203

Fundo Municipal de Assistência Social

2.056

Manutenção da Divisão deAssistência Social

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100.000,00

Fonte de Recursos –0 – Recursos Ordinários - Livres

 

ARTIGO 2. º -Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o IncisoIIIda Lei Federal nº. 4.320/64,oCancelamento Total/Parcial dasseguintesDotaçõesOrçamentárias.

 

0800

SECRETARIA DEEDUCAÇÃO

0802

Divisão de Educação

2.031

Manutençãodo Ensino Fundamental

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.1.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.94

Indenizações e RestituiçõesTrabalhistas

20.000,00

Fonte de Recursos –104–Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

0800

SECRETARIA DEEDUCAÇÃO

0802

Divisão de Educação

2.031

Manutençãodo Ensino Fundamental

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.30

Material de Consumo

50.000,00

Fonte de Recursos –104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

0800

SECRETARIA DEEDUCAÇÃO

0802

Divisão de Educação

2.037

ManutençãodoTransporte Escolar

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.30

Material de Consumo

50.000,00

Fonte de Recursos –104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

 

1100

SECRETARIA DESAÚDE

1101

Fundo Municipal de Saúde

2.042

Manutençãodas Unidades Básicas de Saúde

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.32

Material,Bemou Serviço para Distribuições Gratuita

13.000,00

Fonte de Recursos –303–Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)

 

1100

SECRETARIA DESAÚDE

1101

Fundo Municipal de Saúde

2.042

Manutençãodas Unidades Básicas de Saúde

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.34

Outras Despesas de Pessoal Dec. De Cont. de Terceiros

67.000,00

Fonte de Recursos –303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)

 

ARTIGO 3. º -Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conformealterações previstas supramencionadas.

 

ARTIGO4. º -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aosvinte eseisdiasdo mês deoutubrodoano de dois mil evinteeseis(26.10.2026).

 

AGAMEMNONAUGUSTO ARAÚJOPADUAN

​​​​​Prefeito Municipal


Publicado por:
Nauany Fernanda Antonio
Código Identificador:A53C1C5B