ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.868 DE 17 DE ABRIL DE 2026 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR METAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.813 DE 15/09/2025– PPA 2026/2029, INCLUIR E ALTERAR METAS NA LEI N° 2.814 DE 17/09/2025 – LDO 2026 E PROCEDER À ABERTURA DE
LEI Nº 2.868 DE 17 DE ABRIL DE 2026
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar metas, para o exercício de 2026 na Lei n° 2.813 de 15/09/2025– PPA 2026/2029, incluir e alterar metas na Lei n° 2.814 de 17/09/2025 – LDO 2026 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2026.
Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal em exercício sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.813 de 15/09/2025, para o exercício de 2026, no valor de R$ 89.364.025,75 (oitenta e nove milhões trezentos e sessenta e quatro mil vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos).
|
Órgão |
03 |
Secretaria Geral e de Planejamento |
|
Unidade |
02 |
Divisão da Indústria e do Comércio |
|
Função |
22 |
Indústria |
|
Subfunção |
661 |
Promoção Industrial |
|
Programa de Governo |
0006 |
Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Apoio a Indústria e Comércio. |
|
Meta |
2.282 |
Operação de Crédito 2025 - Contrato FINISA nº 0615881-93/2025 - Aquisição de Terreno-Área Industrial |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
|
Fonte/Valor |
628 |
R$ 60.023,75 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Serviços Rurais |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
2.547 |
Convênio SECID nº 25635416-0 - Pavimentação Asfáltica Rural - N. Estrela a União do Oeste |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1561 |
R$ 14.000.000,00 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Serviços Rurais |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
2.548 |
Convênio SECID nº 25349721-1 - Pavimentação Asfáltica de Vias Rurais - Sarandizinho a PR 886 |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1562 |
R$ 2.700.000,00 |
|
05 |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Serviços Rurais |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
2.550 |
Convênio SECID nº 25422236-4 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - S. Pedro a S. Brás |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1564 |
R$ 7.000.000,00 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Serviços Rurais |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
2.553 |
Convênio SECID nº 25099960-7 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - L.S. Paulo a S. Marcos |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1567 |
R$ 4.000.000,00 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Serviços Rurais |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
2.554 |
Convênio SECID nº 25280019-0 – Pav. Asfáltica em Vias Rurais - S. Marcos- Alto União até Quatro Encruzo. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1568 |
R$ 16.500.000,00 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Serviços Rurais |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
2555 |
Convênio SECID nº 25274029-5 - Pavimentação Asfáltica em vias Rurais - KM 50 ao KM 45 |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1569 |
R$ 3.200.000,00 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Serviços Rurais |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
2556 |
Convênio SECID nº 25273206-3 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - Sarandi ao Sarandizinho |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1570 |
R$ 5.400.000,00 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Serviços Rurais |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
2.557 |
Convênio SECID nº25398481-3 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - S. Pedro a S. Paulo. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1571 |
R$ 5.000.000,00 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Serviços Rurais |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
2.558 |
Convênio SECID nº 25422269-0 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - S. José a S. Marcos |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1572 |
R$ 9.000.000,00 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Serviços Rurais |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
2.559 |
Convênio SECID nº 25593062-1 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - Alvorada |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1573 |
R$ 1.800.000,0 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
02 |
Divisão de Serviços Urbanos |
|
Função |
15 |
Urbanismo |
|
Subfunção |
451 |
Infraestrutura Urbana |
|
Programa de Governo |
0004 |
Cresce Santa Izabel |
|
Meta |
2.545 |
Convênio SECID nº 25610430-0 - Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1559 |
R$ 3.500.000,00 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
02 |
Divisão de Serviços Urbanos |
|
Função |
15 |
Urbanismo |
|
Subfunção |
451 |
Infraestrutura Urbana |
|
Programa de Governo |
0004 |
Cresce Santa Izabel |
|
Meta |
2.551 |
Convênio SECID nº 25402901-7 - Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1565 |
R$ 3.000.000,00 |
|
Órgão |
06 |
Secretaria da Administração |
|
Unidade |
01 |
Secretaria da Administração |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa de Governo |
0013 |
Modernização da Gestão Inteligente Municipal |
|
Meta |
2.560 |
Convênio SECID nº 25369713-0 - Aquisição de um Veículo Utilitário |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material permanente |
|
Fonte/Valor |
1574 |
R$ 125.000,00 |
|
Órgão |
07 |
Secretaria da Educação |
|
Unidade |
01 |
Secretaria da Educação |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
365 |
Educação Infantil |
|
Programa de Governo |
0007 |
Educação para todos com Qualidade, Equidade e Inovação. |
|
Meta |
2.549 |
Convênio SECID nº 25389824-0 - Aquisição de terreno urbano para implantação de Creche. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Terreno |
|
Fonte/Valor |
1563 |
R$ 1.200.000,00 |
|
Órgão |
08 |
Secretaria do Esporte |
|
Unidade |
01 |
Secretaria do Esporte |
|
Função |
27 |
Desporto e Lazer |
|
Subfunção |
812 |
Desporto Comunitário |
|
Programa de Governo |
0008 |
Promoção do Esporte e Lazer para Todos |
|
Meta |
2.552 |
Convênio SECID nº 24.871.492-1 - Construção de um Campo de Futebol Suíço. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1566 |
R$ 700.000,00 |
|
Órgão |
10 |
Secretaria da Assistência Social |
|
Unidade |
03 |
Fundo Municipal de Habitação - FMH |
|
Função |
16 |
Habitação |
|
Subfunção |
482 |
Habitação Urbana |
|
Programa de Governo |
0016 |
Gestão Integrada da Assistência Social e Promoção dos Direitos Humanos. |
|
Meta |
2.283 |
Operação de Crédito 2025 - Contrato FINISA nº 0615881-93/2025 - Aquisição de Terreno - Habitação. |
|
Natureza da despesa |
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
|
Fonte/Valor |
628 |
R$ 5.002,00 |
|
Órgão |
10 |
Secretaria da Assistência Social |
|
Unidade |
03 |
Fundo Municipal de Habitação - FMH |
|
Função |
16 |
Habitação |
|
Subfunção |
482 |
Habitação Urbana |
|
Programa de Governo |
0016 |
Gestão Integrada da Assistência Social e Promoção dos Direitos Humanos. |
|
Meta |
2.561 |
Convênio SECID nº 25389755-4 - Aquisição de Terreno para Habitação |
|
Natureza da despesa |
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
|
Fonte/Valor |
1575 |
R$ 1.350.000,00 |
|
Órgão |
12 |
Secretaria do Meio Ambiente |
|
Unidade |
01 |
Secretaria do Meio Ambiente |
|
Função |
18 |
Gestão Ambiental |
|
Subfunção |
541 |
Preservação e Conservação ambiental |
|
Programa de Governo |
0012 |
Meio Ambiente em Desenvolvimento |
|
Meta |
2.546 |
Convênio IAT nº 256130003-3 - Recuperação Ambiental e Implantação de Parque Linear. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1560 |
R$ 10.824.000,00 |
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.813 de 15/11/2025, para o exercício de 2026, com redução no valor de R$ 65.025,75 (sessenta e cinco mil vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos).
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Serviços Rurais |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
2.257 |
Operação de Crédito 2025 – Execução de Pavimentação Asfáltica e Outros |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
628 |
R$ 65.025,75 |
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.814 de 17/09/2025, para o exercício de 2026, no valor de R$ 89.364.025,75 (oitenta e nove milhões trezentos e sessenta e quatro mil vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos).
|
Órgão |
03 |
Secretaria Geral e de Planejamento |
|
Unidade |
02 |
Divisão da Indústria e do Comércio |
|
Função |
22 |
Indústria |
|
Subfunção |
661 |
Promoção Industrial |
|
Programa de Governo |
0006 |
Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Apoio a Indústria e Comércio. |
|
Meta |
2.282 |
Operação de Crédito 2025 - Contrato FINISA nº 0615881-93/2025 - Aquisição de Terreno-Área Industrial |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
|
Fonte/Valor |
628 |
R$ 60.023,75 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Serviços Rurais |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
2.547 |
Convênio SECID nº 25635416-0 - Pavimentação Asfáltica Rural - N. Estrela a União do Oeste |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1561 |
R$ 14.000.000,00 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Serviços Rurais |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
2.548 |
Convênio SECID nº 25349721-1 - Pavimentação Asfáltica de Vias Rurais - Sarandizinho a PR 886 |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1562 |
R$ 2.700.000,00 |
|
05 |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Serviços Rurais |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
2.550 |
Convênio SECID nº 25422236-4 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - S. Pedro a S. Brás |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1564 |
R$ 7.000.000,00 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Serviços Rurais |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
2.553 |
Convênio SECID nº 25099960-7 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - L.S. Paulo a S. Marcos |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1567 |
R$ 4.000.000,00 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Serviços Rurais |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
2.554 |
Convênio SECID nº 25280019-0 – Pav. Asfáltica em Vias Rurais - S. Marcos- Alto União até Quatro Encruzo. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1568 |
R$ 16.500.000,00 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Serviços Rurais |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
2555 |
Convênio SECID nº 25274029-5 - Pavimentação Asfáltica em vias Rurais - KM 50 ao KM 45 |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1569 |
R$ 3.200.000,00 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Serviços Rurais |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
2556 |
Convênio SECID nº 25273206-3 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - Sarandi ao Sarandizinho |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1570 |
R$ 5.400.000,00 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Serviços Rurais |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
2.557 |
Convênio SECID nº25398481-3 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - S. Pedro a S. Paulo. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1571 |
R$ 5.000.000,00 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Serviços Rurais |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
2.558 |
Convênio SECID nº 25422269-0 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - S. José a S. Marcos |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1572 |
R$ 9.000.000,00 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Serviços Rurais |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
2.559 |
Convênio SECID nº 25593062-1 - Pavimentação Asfáltica em Vias Rurais - Alvorada |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1573 |
R$ 1.800.000,0 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
02 |
Divisão de Serviços Urbanos |
|
Função |
15 |
Urbanismo |
|
Subfunção |
451 |
Infraestrutura Urbana |
|
Programa de Governo |
0004 |
Cresce Santa Izabel |
|
Meta |
2.545 |
Convênio SECID nº 25610430-0 - Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1559 |
R$ 3.500.000,00 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
02 |
Divisão de Serviços Urbanos |
|
Função |
15 |
Urbanismo |
|
Subfunção |
451 |
Infraestrutura Urbana |
|
Programa de Governo |
0004 |
Cresce Santa Izabel |
|
Meta |
2.551 |
Convênio SECID nº 25402901-7 - Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1565 |
R$ 3.000.000,00 |
|
Órgão |
06 |
Secretaria da Administração |
|
Unidade |
01 |
Secretaria da Administração |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa de Governo |
0013 |
Modernização da Gestão Inteligente Municipal |
|
Meta |
2.560 |
Convênio SECID nº 25369713-0 - Aquisição de um Veículo Utilitário |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material permanente |
|
Fonte/Valor |
1574 |
R$ 125.000,00 |
|
Órgão |
07 |
Secretaria da Educação |
|
Unidade |
01 |
Secretaria da Educação |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
365 |
Educação Infantil |
|
Programa de Governo |
0007 |
Educação para todos com Qualidade, Equidade e Inovação. |
|
Meta |
2.549 |
Convênio SECID nº 25389824-0 - Aquisição de terreno urbano para implantação de Creche. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Terreno |
|
Fonte/Valor |
1563 |
R$ 1.200.000,00 |
|
Órgão |
08 |
Secretaria do Esporte |
|
Unidade |
01 |
Secretaria do Esporte |
|
Função |
27 |
Desporto e Lazer |
|
Subfunção |
812 |
Desporto Comunitário |
|
Programa de Governo |
0008 |
Promoção do Esporte e Lazer para Todos |
|
Meta |
2.552 |
Convênio SECID nº 24.871.492-1 - Construção de um Campo de Futebol Suíço. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1566 |
R$ 700.000,00 |
|
Órgão |
10 |
Secretaria da Assistência Social |
|
Unidade |
03 |
Fundo Municipal de Habitação - FMH |
|
Função |
16 |
Habitação |
|
Subfunção |
482 |
Habitação Urbana |
|
Programa de Governo |
0016 |
Gestão Integrada da Assistência Social e Promoção dos Direitos Humanos. |
|
Meta |
2.283 |
Operação de Crédito 2025 - Contrato FINISA nº 0615881-93/2025 - Aquisição de Terreno - Habitação. |
|
Natureza da despesa |
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
|
Fonte/Valor |
628 |
R$ 5.002,00 |
|
Órgão |
10 |
Secretaria da Assistência Social |
|
Unidade |
03 |
Fundo Municipal de Habitação - FMH |
|
Função |
16 |
Habitação |
|
Subfunção |
482 |
Habitação Urbana |
|
Programa de Governo |
0016 |
Gestão Integrada da Assistência Social e Promoção dos Direitos Humanos. |
|
Meta |
2.561 |
Convênio SECID nº 25389755-4 - Aquisição de Terreno para Habitação |
|
Natureza da despesa |
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
|
Fonte/Valor |
1575 |
R$ 1.350.000,00 |
|
Órgão |
12 |
Secretaria do Meio Ambiente |
|
Unidade |
01 |
Secretaria do Meio Ambiente |
|
Função |
18 |
Gestão Ambiental |
|
Subfunção |
541 |
Preservação e Conservação ambiental |
|
Programa de Governo |
0012 |
Meio Ambiente em Desenvolvimento |
|
Meta |
2.546 |
Convênio IAT nº 256130003-3 - Recuperação Ambiental e Implantação de Parque Linear. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1560 |
R$ 10.824.000,00 |
Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.814 de 17/09/2025, para o exercício de 2026, com redução no valor de R$ 65.025,75 (sessenta e cinco mil vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos).
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Serviços Rurais |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
2.257 |
Operação de Crédito 2025 – Execução de Pavimentação Asfáltica e Outros |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
628 |
R$ 65.025,75 |
Art. 5º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste relativo ao exercício financeiro de 2026 no valor de R$ 89.364.025,75 (oitenta e nove milhões trezentos e sessenta e quatro mil vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos), destinado ao atendimento de despesas com obras de infraestrutura, aquisição de bens permanentes e a realização de investimentos estruturantes em diversas áreas da Administração Pública Municipal, viabilizados por meio de convênios firmados com órgãos estaduais e contrapartida do Município, nas seguintes dotações:
03 - SECRETARIA GERAL E PLANEJAMENTO
02 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDÚSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - FOMENTO AO DESENV. ECONÔMICO E APOIO A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
2.282 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 2025 - CONTRATO FINISA Nº 0615881-93/2025 - AQUISIÇÃO DE TERRENO - ÁREA INDUSTRIAL.
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
0628 |
60.023,75 |
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.547 - Convênio SECID nº25635416-0- Pav. Asfáltica Rural-N. Estrela a União do Oeste
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1561 |
14.000.000,00 |
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.548 - CONVÊNIO SECID Nº 25349721-1 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS RURAIS - SARANDIZINHO A PR 886
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1562 |
2.700.000,00 |
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.550 - CONVÊNIO SECID Nº 25422236-4 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS RURAIS - S. PEDRO A S. BRÁS
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1564 |
7.000.000,00 |
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.553 - CONVÊNIO SECID Nº 25099960-7 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS RURAIS - L.S. PAULO A S. MARCOS
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1567 |
4.000.000,00 |
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.554 - CONVÊNIO SECID Nº 25280019-0 – PAV. ASFÁLTICA EM VIAS RURAIS -S. MARCOS- ALTO UNIÃO ATÉ QUATRO ENCRUZO.
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1568 |
16.500.000,00 |
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.555 - CONVÊNIO SECID Nº 25274029-5 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS RURAIS - KM 50 AO KM 45
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1569 |
3.200.000,00 |
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.556 - CONVÊNIO SECID Nº 25273206-3 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS RURAIS - SARANDI AO SARANDIZINHO.
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1570 |
5.400.000,00 |
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.557 - CONVÊNIO SECID Nº 25398481-3 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS RURAIS - S. PEDRO A S. PAULO
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1571 |
5.000.000,00 |
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.558 - CONVÊNIO SECID Nº 25422269-0 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS RURAIS - S. JOSÉ A S. MARCOS
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1572 |
9.000.000,00 |
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.559 - CONVÊNIO SECID Nº 25593062-1 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS RURAIS - ALVORADA
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1573 |
1.800.000,00 |
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
451 - INFRAESTRUTURA URBANA
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.545 - CONVÊNIO SECID Nº 25610430-0 – PAV. ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS.
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1559 |
3.500.000,00 |
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
451 - INFRAESTRUTURA URBANA
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.551 - CONVÊNIO SECID Nº 25402901-7 – PAV. ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS.
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1565 |
3.000.000,00 |
06 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0013 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INTELIGENTE MUNICIPAL
2.560 - CONVÊNIO SECID Nº 25369713-0 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Equipamentos e Material permanente |
1574 |
125.000,00 |
07 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
01 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0007 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO.
2.549 - CONVÊNIO SECID Nº 25389824-0 - AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO PARA IMPLANTAÇÃO DE CRECHE
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
1563 |
1.200.000,00 |
08 - SECRETARIA DO ESPORTE
01 - SECRETARIA DO ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0008 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS
2.552 - CONVÊNIO SECID Nº 24.871.492-1-CONSTRUÇÃO CAMPO DE FUTEBOL SUIÇO.
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1566 |
700.000,00 |
10 - SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO -FMH
16 - HABITAÇÃO
482 - HABITAÇÃO URBANA
0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSIST. SOCIAL E PROMOÇÃO DIREITOS HUMANOS.
2.283 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 2025 - CONTRATO FINISA Nº 0615881-93/2025 - AQUISIÇÃO DE TERRENO - HABITAÇÃO
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
628 |
5.002,00 |
10 - SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO -FMH
16 - HABITAÇÃO
482 - HABITAÇÃO URBANA
0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSIST. SOCIAL E PROMOÇÃO DIREITOS HUMANOS.
2.561 - CONVÊNIO SECID Nº 25389755-4 - AQUISIÇÃO DE TERRENO P/ HABITAÇÃO
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.61.00 |
Aquisição de Imóveis |
1575 |
1.350.000,00 |
12 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
18 - GESTÃO AMBIENTAL
541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0012 - MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO
2.546 - CONVÊNIO IAT Nº 256130003-3 - RECUPERAÇAO AMBIENTAL E IMPLANTAÇÃO DE PARQUE LINEAR.
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1560 |
10.824.000,00 |
Art. 6º Para cobertura do Crédito Especial, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação das alíneas das receitas 2422990144, 2422540135, 2422540136, 2422540137, 2422540139, 2422540140, 2422540141, 2422540142, 2422540143, 2422540144, 2422540145, 2422540134, 2422540138, 2422990143, 2422540103, 2422530101 e 2422990145, provenientes de convênios firmados com o Estado do Paraná e Contrapartida do município, os quais se destinam-se à execução de importantes ações de investimento, abrangendo diversas áreas da Administração Pública Municipal e do cancelamento de dotação orçamentária a seguir:
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.257 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 2025 - EXECUÇÃO DE PAV. ASFÁLTICA E OUTROS
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
628 |
65.025,75 |
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 17 de abril de 2026.
ONEIDE MIGUEL MATCIULEVICZ JUNIOR
Prefeito Municipal
Em Exercício
Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:A5A1D1DB