ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
RELATÓRIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA-2020( LDO)

RELATÓRIO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA/2020 (LDO)

Relatório de da Lei de Diretrizes Orçamentária, (LDO), em cumprimento as determinações da Lei 101/2000 LRF, que diz “que deverá ser realizado audiências públicas no período de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO)

Os dados utilizados para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO)/2020 foram os constantes da Lei nº 077/2018 de 22/09/18, Plano Plurianual/2018/2017 (PPA)

Com base nos dados das Leis citadas acima o Orçamento do Município para o exercício de 2020, passa ter a seguinte composição.

 

- RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA

 

ESPECIFICAÇÃO

2020

RECEITAS CORRENTES

35.833.000,00

Receita Tributária

2.593.000,00

Receita de Contribuições

459.000,00

Receita Patrimonial

424.400,00

Receita Agropecuária

2.000,00

Receita Industrial

0,00

Receita de Serviços

116.000,00

Transferências Correntes

32.192.600,00

Outras Receitas Correntes

46.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

57.000,00

Alienação de Bens

57.000,00

TOTAIS

35.890.000,00

 

Os programas são os seguintes:

 

RESUMO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO

 

Código

Nome

001

Processo Legislativo

002

Coordenação Superior

024

Programa de Planejamento e Orçamento Municipal

003

Programas de Serviços Administrativos

020

Programa de Apoio a Comunicação

023

Programa de Serviços Fazendário

022

Programa de Controle de Frota e Almoxarifado

018

Programa de Apoio e Amparo da Criança e Adolescente

008

Execução e Ações de Assistência Social

021

Programa de Apoio ao Centro de Referência da Criança e do Adolescente (CRAS)

007

Assistência na Atenção Básica de Saúde

016

Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial

017

Programa de Vigilância e Epidemiologia

009

Programa de Apoio ao Ensino Fundamenta

010

Programa de Apoio ao Ensino Infantil

011

Programa de Apoio ao Ensino Especial

012

Programa de Promoção Cultural

005

Programa de Serviços Urbanos

006

Programa à Agropecuário Meio Ambiente

015

Apoio a Indústria, Comércio e Serviços.

004

Programa de Serviço Rodoviário Municipal

013

Apoio ao Esporte

 

ÓRGÃO: 01 - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

CÓDIGO

Especificação

Unid. Med.

Índice mais recente.

2020

2001

Atividade: ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL

Percentual

90

1.279.000,00

2002

Atividade: RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO

Percentual

90

160.000,00

TOTAL

1.439.000,00

 

ÓRGÃO: 02- GOVERNO MUNICIPAL

 

CÓDIGO

Especificação

Unid. Med.

Índice mais recente

2020

2003

Atividade: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Pessoas

90

331.000,00

2004

Atividade: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

Pessoas

90

107.000,00

1007

Construção Reforma e Ampliação

M²

90

1.000,00

2005

Atividade: AÇÕES DE NATUREZA JURÍDICA

Pessoas

90

294.000,00

2006

Atividade: ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO

Pessoas

90

61.000,00

2007

Atividade: ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CHEFE DE GABINETE.

Pessoas

90

100.000,00

TOTAL

894.000,00

 

ÓRGÃO: 03 SECRETARIADE FAZENDA,

 

CÓDIGO

Especificação

Unid. Med.

Índice mais recente

2020

2016

Atividades Operacionais de Compras

Pessoas

90

150.000,00

2012

Atividades Operacionais de Contabilidade

Pessoas

90

423.000,00

2011

Manutenção dos Serviços de Fazenda

Pessoas

90

275.000,00

2017

Manutenção Consórcio Público dos Municípios do Procaxias

Pessoas

90

80.000,00

2013

Atividades Operacional da Tesouraria

Pessoas

90

42.000,00

2014

Atividades Operacionais da Divisão de Tributação, Fiscalização e Arrecadação.

Pessoas

90

25.000,00

16

Encargos Especiais

Pessoas

90

1.866.000,00

TOTAL

2.861.000,00

 

ÓRGÃO: 04 SECRETARIADE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL

 

CÓDIGO

Especificação

Unid. Med.

Índice mais recente

2020

2040

Manutenção do Setor de Planejamento e Orçamento Municipal

Pessoas

90

123.000,00

2008

Ações de Natureza Administrativa

Pessoas

90

3.333.000,00

2009

Divulgação de Atos Oficiais

Pessoas

90

343.000,00

2015

Atividades Operacionais de Recursos Humanos

Pessoas

90

1.492.000,00

2010

Inativos e Pensionistas

Pessoas

90

458.000,00

TOTAL

5.749.000,00

 

ÓRGÃO: 06 SECRETARIADE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

CÓDIGO

Especificação

Unid. Med.

Índice mais recente

2020

1001

Aquisição de Veículos Máquinas e Equipamentos, construção Reforma e aplicação.

Metros Quadrados,

Valores

90

18.000,00

1002

Pavimentação Asfáltica e poliédricas, Revitalização de Estradas Vicinais Pontes e Bueiros.

Metros Quadrados

100

59.000,00

2018

Atividades Operacionais dos Serviços Rodoviários Municipais

Pessoas

100

1.917.000,00

1005

Construção Reforma e Ampliação e Revitalização

Metros quadrados

100

86.000,00

1006

Extensão da Rede Elétrica, Iluminação Pública e Esgoto.

Metros Quadrados

100

13.000,00

2021

Manutenção das Atividades Operacionais dos Serviços Urbanos

Pessoas

100

2.186.000,00

2057

Desenvolvimento de Ações Voltadas ao Meio Ambiente

Pessoas

100

75.000,00

1004

Construção Reforma e Ampliação

Metros Quadrados

100

24.000,00

1003

Ampliação da Patrulha Agrícola

Unidade

100

12.000,00

2022

Desenvolvimento de Ações Voltadas ao Setor Agropecuário

Outras Unid. De Medida

100

1.055.000,00

1030

Construção Ampliação e Reforma

M²

100

12.000,00

2023

Atividades Operacionais os Serviços de Limpeza Pública

Outras Unid. De Medida

100

166.000,00

2095

Manutenção das Atividades do Controle de Frotas e Almoxarifado

Pessoas

100

24.000,00

TOTAL

5.647.000,00

 

ÓRGÃO: 07 SECRETARIA SAÚDE

 

CÓDIGO

Especificação

Unid. Med.

Índice mais recente

2020

2033

Manutenção de Consórcios Intermunicipais de Saúde CISOP/SAMU

Pessoas

100

659.000,00

2041

Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica

Pessoas

100

36.000,00

1008

Aquisição de Equipamentos, Ambulâncias, ônibus, Micro-ônibus e Veículos.

Pessoas

100

6.000,00

1009

Construção, Ampliação e Melhoras em Prédios Públicos de Saúde.

M²

100

12.000,00

2024

Manutenção das Atividades de Atenção Básica do Fundo Municipal de Saúde

Pessoa

100

7.105.900,00

2031

Manutenção do Programa de Epidemiologia Vigilância em Saúde

Pessoa

100

113.000,00

TOTAL

7.931.900,00

 

ÓRGÃO: 08 SECRETARIA DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

CÓDIGO

Especificação

Unid. Med.

Índice mais recente

2020

1010

Construção, Ampliação, Reformas e Melhoras de Prédios Públicos Sociais.

M²

100

12.000,00

2054

Desenvolvimento de Ações de Assistência Social (Família, Habitação, Idoso, Espaço Acolher, Panificadora, Emprego e Qualificação Profissional.

Pessoa

100

1.576.000,00

2061

Manutenção do Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade

Pessoa

100

3.000,00

2062

Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica

Pessoa

100

164.000,00

2063

Manutenção do Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

Pessoa

100

38.000,00

2064

Manutenção do Bloco da Qualificação de Gestão da SUAS

Pessoa

100

25.000,00

2055

Desenvolvimento das Atividades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

Pessoa

100

128.000,00

2056

Atividades Operacionais do Conselho Tutelar

Pessoa

100

184.000,00

6057

Desenvolvimento de Ações do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

Pessoa

100

139.000,00

TOTAL

2.269.000,00

 

ÓRGÃO: 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

CÓDIGO

Especificação

Unid. Med.

Índice mais recente

2020

2083

Atividades Operacionais da Cultura

Pessoa

100

94.000,00

1029

Aquisição de Terreno, Veículo, Construção e Ampliação.

M²

100

86.000,00

1011

Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria de Prédios Públicos da Educação.

M²

100

12.000,00

1012

Ampliação da Frota

Unid

100

12.000,00

2066

Manutenção das Ações do Fundeb 60%

Alunos

100

2.907.250,00

2067

Manutenção das Ações do Fundeb 60%

Alunos

100

1.154.750,00

2068

Manutenção das Ações do Ensino Fundamental

Alunos

100

1.821.100,00

2069

Transporte Escolar para Ensino Fundamental

Alunos

100

1.216.000,00

2070

Merenda Escolar Para o Ensino Fundamental

Alunos

100

336.000,00

2074

Atividades Operacionais do Ensino Infantil

Alunos

100

798.000,00

2075

Merenda Escolar Educação Infantil

Alunos

100

58.000,00

2076

Transporte Escolar Para Educação Infantil

Alunos

100

58.000,00

2080

Atividades Operacionais do Ensino Especial

Alunos

100

119.000,00

2081

Merenda Escolar Para o Ensino Especial

Alunos

100

36.000,00

2082

Transporte Escolar Para o Ensino Especial

Alunos

100

36.000,00

TOTAL

8.744.100,00

 

ÓRGÃO: 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO·.

 

CÓDIGO

Especificação

Unid. Med.

Índice mais recente

2020

2084

Atividades Operacionais de Comunicação

Pessoas

100

93.000,00

1013

Aquisição de Veículos, Construção, Reforma e Ampliação.

Valores Físicos

100

2.000,00

2085

Manutenção para o Desenvolvimento do Esporte Amador

Pessoa

100

170.000,00

2086

Manutenção e Apoio ao Desenvolvimento Turístico

Pessoa

90

61.000,00

1014

Construção e Reequipamentos de Barracões Industriais

Valores Físicos

10

3.000,00

2087

Apoio a Indústria, ao Comércio e Serviços.

M²

100

26.000,00

TOTAL

355.000,00

TOTAL GERAL

35.890.000,00

 

DEMONSTRATRIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DOS 04 (QUATRO) EXERCÍCIOS ANTERIORES.

 

 

EXECUTIVO

 

EXERCÍCIO

RECEITA

DESPESAS

DIFERENÇA

2015

26.548.697,35

24.694.551,43

1.854.145,92

2016

29.147.521,75

28.566.663,08

580.858,67

2017

26.724.504,87

28.592.978,98

-1.868.474,11

2018

32.439.626,57

29.466.110,02

2.973.516,54

LEGISLATIVO

2015

 

959.995,72

 

2016

 

1.022.998,73

 

2017

 

1.101.613,00

 

2018

 

1.160.700,00

 

 

O Relatório apresentado está de conformidade com o que determina a Lei 101/2000 LRF, estão sendo apresentados de forma clara; os relatórios de Execução Orçamentária, financeira e Patrimonial nos moldes do que determina a Lei 4.320/64, não deixando dúvida com relação aos valores apresentados sendo de fácil entendimento.

Conclusão.

Concluindo, diríamos que os valores propostos estão estimados numa memória de cálculo conservadora, levando em consideração a movimentação dos últimos 04(quatro) exercícios, estão dentro dos índices aceitáveis pela legislação em vigor, serão apresentados a Comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo em data de 29 de maio de 2019.

 

Boa Vista da Aparecida, em 15 de maio de 2019.

 

LEONIR ANTUNES DOS SANTOS

Prefeito

Ordenador da Despesa

 

ITACIR BERLANDA

Secretária de Fazenda

Responsável Pelas Finanças

 

ELIZIANE SIMEIA DA SILVA ARAÚJO

Contadora

 

NILSO TEDY DA SILVA SUZANA,

Controle Interno Nomeado Pelo Decreto Nº 150/2018 de 28/08/18.


Publicado por:
Marilucia de Campos
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