ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA AO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2024 – ID Nº 103/2024
ERRATA AO QUARTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
038/2024 – ID Nº 103/2024
CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE
MORRETES E A EMPRESA EDM
CONSULTORIA E GESTÃO
EMPRESARIAL LTDA
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CONTRATANTE
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MUNICÍPIO DE MORRETES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.490/0001-99 e sede à Praça Rocha Pombo nº 10- Centro – Morretes – Paraná, CEP 83.350-000, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, o Sra. ADRIANA ASSUMPÇÃO, brasileira, divorciada, portador do CPF/MF nº 024.XXX.XXX-95 e RG nº 7.XXX.XXX-7 SSP/PR, com domicílio profissional no Município de Morretes/PR, CEP nº 83.350-000, em conformidade com a Delegação constante no Decreto Municipal nº 560/2022. |
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CONTRATADA
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EDM CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica–CNPJ nº 15.079.514/0001-51, sediada na Avenida Higienópolis, loja n° 08, Jardim Higienópolis, Cidade de Londrina, Estado do Paraná, CEP 86.015.010, neste ato representada pelo Sr. EDMAR CALOVI, brasileiro, casado, portador (a) da carteira de identidade nº 8.XXX.XXX-4, inscrito (a) no CPF nº 007.XXX.XXX-41. |
As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE
MORRETES, doravante denominado CONTRATANTE e a
EMPRESA EDM CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA,
doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo e nos
termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº
14.133/2021 e no Contrato Administrativo nº 038/2024 – ID Nº
103/2024, cujo objeto é o “prestação de serviços, com dedicação
exclusiva de mão-de-obra destinada ao atendimento de atividades
meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, pelo período
de até 12 (doze) meses”, oriunda do Pregão eletrônico nº 011/2024,
firmam o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO
PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, conforme as seguintes
cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
As partes, de comum acordo, procedem à prorrogação do
PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do Contrato
Administrativo nº 038/2024 – ID nº 103/2024, pelo período
de 60 (sessenta) dias, com início em 19/09/2026 e
término em 17/11/2026, com fundamento no art. 107 da
Lei Federal nº 14.133/2021, mantidas as demais condições
contratuais não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
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Função |
Quantidade |
Valor mensal por posto |
Período |
Valor total |
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Auxiliar de Serviços Gerais |
12 |
R$ 4.316,40 |
2 meses |
R$ 103.593,60 |
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Merendeiro(a) |
9 |
R$ 5.060,17 |
2 meses |
R$ 91.083,06 |
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TOTAL |
21 |
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R$ 194.676,66 |
CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas para cobertura do valor oriundo da
Renovação Contratual, prevista neste Termo Aditivo, correrão
por conta da seguinte dotação orçamentária:
06.001.12.361.0190.2016 - MANUTENCAO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
120 06.001.12.361.0190.2016.3.3.90.39.00.00 OUTROS
SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1103
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS
CLÁUSULAS
E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem
o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e
forma, para que surtam seus efeitos legais.
Morretes, 5 de outubro de 2026.
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ADRIANA ASSUMPÇÃO |
EDMAR CALOVI |
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Secretária Municipal De Educação |
Representante Da Contratada |
Publicado por:
Renan Luiz Fragoso
Código Identificador:A5EF1094