ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA - DECRETO 523/2026
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AGNALDO DE SOUZA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 82 DE 18 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2026 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 302.700,00 (Trezentos e Dois Mil e Setecentos Reais) nas seguintes dotações:
Suplementar | ||
Códigos | Descrição | Valor |
04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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04.006 | DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
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12.361.0031.2002 | Manutenção do Transporte Escolar |
|
3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
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1500 | 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 72.000,00 |
3.3.90.33.00.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
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1520 | 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 100.000,00 |
| SUBTOTAL | 172.000,00 |
05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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05.002 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.0030.2091 | Gestão e Manutenção do Hospital Municipal |
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3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
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2385 | 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 130.000,00 |
10.301.0012.2085 | Manutenção da Academia da Saúde |
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3.3.90.93.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
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2276 | 00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 700,00 |
| SUBTOTAL | 130.700,00 |
| TOTAL | 302.700,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 302.700,00
Art. 2º -Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, será utilizado:
I- Cancelamento no valor R$ 302.000,00 (Trezentos e Dois Mil Reais) nas seguintes dotações:
Anulação | ||
Códigos | Descrição | Valor |
04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
04.006 | DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|
12.361.0031.2002 | Manutenção do Transporte Escolar |
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3.1.90.11.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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1450 | 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 40.000,00 |
3.1.90.16.00.00 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
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1470 | 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 7.000,00 |
3.1.91.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
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1490 | 00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica | 25.000,00 |
3.3.90.33.00.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
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1515 | 00011-TRANSPORTE ESCOLAR PARANAVAI | 100.000,00 |
| SUBTOTAL | 172.000,00 |
05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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05.002 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
10.302.0030.2091 | Gestão e Manutenção do Hospital Municipal |
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3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
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2395 | 02494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde | 130.000,00 |
| SUBTOTAL | 130.000,00 |
| TOTAL | 302.000,00 |
TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 302.000,00
II- Excesso de arrecadação de receita, no valor de R$ 700,00 (Setecentos Reais) contabilizado na seguinte rubrica:
1.3.2.1.01.1.1.06.00.00.00.00 - RENDIMENTO APLICAÇÃO FINANCEIRA - FONTE 494.............................................R$ 700,00
Art. 3º - Ficam incluídas na programação financeira e/ou cronograma de desembolso os seguintes valores como segue:
Alterações Adicionais da Cota de Receita
Fonte: 0494 NOVEMBRO R$ 700,00
Alterações Adicionais do Cronograma de Desembolso
Fonte: 0494 NOVEMBRO R$ 700,00
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 (17/11/2026) .
Agnaldo de Souza Costa
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Morales Périco de Souza
Código Identificador:A5EF5286