ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO 6.323, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Decreto 6.323, de 22 de outubro de 2026
O Prefeito Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, Marciano Vottri, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação Municipal e
Considerando a Proposição Legislativa de iniciativa do Poder Executivo, aprovada pela Câmara Municipal e Convertida na lei nº 1917, de 27 de janeiro de 2021, que estabeleceu novas gratificações, bem como estabeleceu critérios objetivos e percentuais para a concessão de gratificações aos servidores efetivos;
DECRETA
Art. 1º Fica retirada a Função Gratificada FG/SS-04, da servidora Brunna Pedroso Muniz, portadora do CPF/MF nº. 095.620.xxx-xx, conforme previsto no art. 4º da Lei 1917/2022;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 15 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Vitorino, em 22 de outubro de 2026.
MARCIANO VOTTRI
Prefeito
Publicado por:
Indrya Samara Eschembach
Código Identificador:A5F34F50