ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Câmara Municipal de Turvo

CÂMARA MUNICIPAL DE TURVO
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N°. 02/2017

SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências:

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURVO, Estado do Paraná, de conformidade com o disposto no artigo 42 da Lei Orgânica Municipal faz saber que o plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Emenda a Lei Orgânica Municipal:

 

Art. 1º - A Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte alteração no artigo 23:

 

“Art. 23 – O mandato da Mesa será de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

 

Art. 2º - Esta alteração passa a vigorar a partir da data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, em 07 de Novembro de 2017.

 

ERALDO MATTOS DE OLIVEIRA

Presidente

 

JOSÉ OSVALDO DE MEIRA

Vice-presidente

 

ANTONIO SCHINEMANN SOBRINHO

1º Secretário

 

NELSON CARRIEL

2° Secretário


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Oilson Cordeiro
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