ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 239/2023
MUNICÍPIO DE ASTORGA
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 239/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ASTORGA – CNPJ: 75.743.377/0001-30;
CONTRATADO: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS MAGALA LTDA – CNPJ: 02.363.284/0001-06.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado, por 04 (quatro) meses, o prazo de vigência previsto na cláusula segunda do alusivo termo contratual, ou seja, até o dia 29/04/2026, conforme solicitado pela Secretária de Saúde, nos termos do Parecer Jurídico fundamentado no Art. 107 da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA: Fica reajustado os valores contratuais pelo índice INPC/IBGE, no percentual de 4,49% (quatro virgula quarenta e novem mil por cento), nos termos da cláusula sexta do alusivo termo contratual, conforme memória de cálculo em anexo.
CLAÚSULA TERCEIRA: Considerando, a prorrogação constante na cláusula anterior, fica acrescido ao valor inicial do contrato o montante de R$ 9.180,96 (nove mil cento e oitenta reais e noventa e seis centavos) referente ao período aditivado, sendo o valor mensal de R$ 2.295,24 (dois mil duzentos e noventa e cinco mil reais e vinte e quatro centavos).
CLAÚSULA QUARTA: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 239/2023, referente ao Pregão Eletrônico nº 065/2023, não alteradas expressamente por este aditivo.
SIGNATÁRIOS: Suzie Aparecida Pucillo Zanatta e Marcia Solange Polak Silva.
DATA DO ADITIVO: 12/12/2025.
Publicado por:
Murilo Cesar Matheus Garcia
Código Identificador:A6ACD2AD