ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO0 136/26 DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 149.000,00 (cento equarenta e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.002.00.000.0000.0.000. JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
02.002.05.153.0009.2.003. MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
CONTRIBUIÇÕES 13 - 3.1.90.13.00.00 01000 PATRONAIS 5.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
06.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS
06.003.15.452.0012.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS
157 - 3.1.90.94.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS 6.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
07.001.12.361.0004.2.018. MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. DOMINGOS
LAUDENIR VITORINO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO
197 - 3.3.90.14.00.00 01104 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
07.001.12.361.0004.2.021. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
222 - 3.3.90.14.00.00 01104 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
07.001.12.361.0004.2.025. MANUTENÇÃO DO PROJETO PIÁ 25%
233 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 20.000,00
235 - 3.1.90.13.00.00 01104 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.000,00
07.001.12.365.0004.2.023. MANUTENÇÃO DO CMEI SILVIA MARIA BRAGA ALVES
261 - 3.1.90.13.00.00 01101 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00
07.001.12.365.0004.2.024. MANUTENÇÃO DO CENTRO MUN. EDUC. INFANTIL BRANCA DE NEVE
279 - 3.1.90.13.00.00 01101 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.301.0003.2.067. MANUTENÇAO DA UBS/UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PIONEIRA ESTER M. P. DE MELO
312 - 3.1.90.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00
08.001.10.302.0003.2.040. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - PACS
368 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 30.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
10.002.08.243.0014.2.033. MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
517 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
Total Suplementação: 149.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
07.001.12.361.0004.2.018. MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. DOMINGOSLAUDENIR VITORINO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO
188 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 33.000,00
07.001.12.367.0004.2.052. MANUTENÇAO DO FUNDEB EDUCAÇAO ESPECIAL 70%
298 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 50.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.304.0003.2.037. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
427 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 50.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.003.08.244.0014.2.034. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
547 - 3.3.90.48.00.00 01000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS 16.000,00
Total Redução: 149.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná,em 27 de agosto de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito
Publicado por:
Luciani Maria Raniero Zampar
Código Identificador:A6EC69A8