ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Contabilidade Municipal
CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 37/2026 DE 20/02/2026 EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DAS QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1125/202
Decreto nº 37/2026 de 20/02/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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05.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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05.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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05.001.04.128.0003.2.123. |
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Realização de Teste Seletivo e ou Concurso Público |
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88 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA |
4.000,00 |
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05.002.00.000.0000.0.000. |
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JURÍDICA DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
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05.002.04.121.0003.2.029. |
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Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade e Orçamento |
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91 - 3.1.90.13.00.00 |
01000 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
3.000,00 |
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05.002.04.129.0003.2.027. |
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Gestão das Atividades de Divisão de Cadastro e Tributação |
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125 - 3.3.90.08.00.00 |
01000 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO |
10.000,00 |
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07.000.00.000.0000.0.000. |
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SERVIDOR E DO MILITAR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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07.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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07.001.12.365.0013.2.048. |
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Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil |
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351 - 3.1.90.11.00.00 |
01000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
18.000,00 |
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357 - 3.1.90.13.00.00 |
01101 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15.000,00 |
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358 - 3.1.90.13.00.00 |
01103 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
2.000,00 |
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08.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE SAÚDE |
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08.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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08.001.10.301.0010.2.060. |
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Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde |
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470 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA |
10.000,00 |
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08.001.10.302.0010.2.061. |
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JURÍDICA Manter a Gestão do Hospital Municipal |
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486 - 3.1.90.04.00.00 |
01303 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
20.000,00 |
Total Suplementação: 82.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme
discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
05.003.23.695.0015.2.041. Manter a Gestão das Atividades de Seção do Turismo
154 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 10.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO
AMBIENTE
06.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
06.001.15.452.0007.2.034. Manter a Gestão das Atividades do Setor de Serviços Urbanos
204 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
06.001.15.452.0007.2.160. Manter a Gestão do Cemitério e Capela Mortuária
205 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 5.000,00
PESSOAL CIVIL
06.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.002.20.608.0008.2.037. Manter a Gestão das Atividades do Setor de Agricultura e Pecuária
264 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 10.000,00
PESSOAL CIVIL
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
07.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.12.361.0013.2.043. Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental
307 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 10.000,00
PESSOAL CIVIL
309 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 2.000,00
PESSOAL CIVIL
07.001.12.365.0013.2.048 Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil
352 - 3.1.90.11.00.00.01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 15.000,00
PESSOAL CIVIL
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
08.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.10.302.0010.2.061. Manter a Gestão do Hospital Municipal
489 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 20.000,00
PESSOAL CIVIL
Total Redução: 82.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã , Estado do Paraná,
em 20 de fevereiro de 2026.
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Rogerio Liones da Silva
Código Identificador:A6F9ED10