ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Departamento de Administação e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.149/2018

Data: 28 de novembro de 2018.

 

SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 198.000,00 (Cento e noventa e oito mil reais) no orçamento vigente.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D ' Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 198.000,00 (Cento e noventa e oito mil reais) no orçamento - Programa do Município de Pérola D' Oeste ( PR ), para o exercício de 2018, nas seguintes dotações orçamentárias:

 

06.00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

06.01

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.0007.2.039

Assistência hospitalar e ambulatorial

 

3.1.90.11.00.00.00.00 - 1303

Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil

R$ 88.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00 - 1303

Obrigações patronais

R$ 70.000,00

09.00

SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO

 

09.01

DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES

 

27.812.0023.2.030

Eventos esportivos

 

3.1.90.11.00.00.00.00 - 1000

Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil

R$ 40.000,00

TOTAL

R$ 198.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários a execução do Art. 1º ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

03.00

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

03.01

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

04.122.0003.2.034

Incremento da atividade industrial

 

4.4.90.51.00.00.00.00 - 1000

Obras e instalações

R$ 80.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 - 1000

Equipamentos e material permanente

R$ 50.000,00

06.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

06.01

DEPARTAMENTO DE SAUDE

 

10.301.0007.2.039

Assistência hospitalar e ambulatorial

 

4.4.90.51.00.00.00.00 - 1303

Obras e instalações

R$ 38.000,00

12.00

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

12.01

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO

 

15.452.0013.1.004

Revitalizar vias e calçadas urbanas

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - 1000

Equipamentos e material permanente

R$ 30.000,00

TOTAL

R$ 198.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito. (28/11/2018)

 

NILSON ENGELS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nara Alessandra Bladt
Código Identificador:A6FE67E2