ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Gabinete
GABINETE
LEI Nº 1354/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1°. A qualificação mínima contida no ANEXO III – DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, da Lei Municipal 545, de 30 de novembro de 2009 passa a ter a seguinte redação:
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ANEXO III
DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
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Qualificação Mínima: Ensino Médio Completo.
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Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 07 de fevereiro de 2024.
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito de Balsa Nova
Publicado por:
Bianca Aparecida Bonka
Código Identificador:A760EC4A