ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 252/2026
DECRETO Nº 252/2026.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais).
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais).
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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03 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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03.001 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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04.122.0003.2003 |
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL |
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3.3.90.47.00.00 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
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350 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
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SUBTOTAL |
30.000,00 |
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06 |
EDUCAÇÃO |
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06.001 |
EDUCAÇÃO |
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12.361.0006.2013 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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1421 |
00157-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF |
65.000,00 |
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SUBTOTAL |
65.000,00 |
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10 |
ASSISTENCIA SOCIAL |
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10.001 |
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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08.244.0011.2029 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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3090 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
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SUBTOTAL |
20.000,00 |
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TOTAL |
115.000,00 |
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1951 |
01003-FMES - POLITICA PUBLICA JOGOS |
4.000,00 |
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SUBTOTAL |
4.605,63 |
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TOTAL |
4.605,63 |
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e do Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.
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Conta de receita |
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Receita |
Descrição |
Valor |
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1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 |
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PODER EXECUTIVO |
50.000,00 |
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1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT - PRINCIPAL |
65.000,00 |
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TOTAL |
115.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 05 de outubro de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:A79D58C0